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O novo arcabouço fiscal divulgado nesta quinta-feira (30), pelo Ministério da Fazenda pode ajudar estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ainda deixa dúvidas em aberto, sobretudo em relação a mecanismos para controle de gastos, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Isso porque a regra estabelece não só um teto, mas também um piso mínimo para as despesas — um crescimento de 0,6% ao ano acima da inflação. "Nos momentos em que a arrecadação crescer menos ou cair, a gente não vai conseguir cortar despesas, até mesmo para cumprir o mínimo de despesa que está no arcabouço", avalia a economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, Solange Srour.
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