Sistema OCB/ES alerta sobre atuação de cooperativas irregulares

O cooperativismo é uma forma de empreender coletivamente que vem ampliando a sua presença no Espírito Santo. Com um jeito de atuar focado nas pessoas, esse modelo de negócio é conhecido por gerar oportunidades a seus membros e promover o desenvolvimento econômico e social nas localidades onde está inserido.

Por conta dessas características, um número cada vez maior de capixabas vem buscando as cooperativas para se tornarem membros ou para firmarem parcerias comerciais. Essa decisão é positiva – mas demanda atenção, como aponta o Sistema OCB/ES, instituição que representa o cooperativismo no Estado.

De acordo com a organização, a boa reputação conquistada pelo cooperativismo nas últimas décadas ampliou o conhecimento da sociedade sobre o assunto, mas também gerou o surgimento de negócios que, apesar de se venderem como cooperativas, não atuam de acordo com esse modelo societário.

“As cooperativas têm como foco central promover resultados coletivos. Entretanto, temos visto ‘pseudo-cooperativas’ que utilizam a credibilidade desse modelo para criar negócios em benefício próprio, sem qualquer conexão com os princípios e valores cooperativistas, que são a base da nossa atuação”, aponta o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.

Além disso, também há casos de descumprimento da legislação. “Há, por exemplo, tentativas de fraude às relações trabalhistas, com pessoas sendo colocadas como cooperadas, mas que, em vez de donas do negócio, na prática atuam como colaboradores, sem ter, por exemplo, qualquer tipo de participação nas tomadas de decisão”, explica Oliveira.

Além de estarem fora da conformidade, muitos desses casos também apresentam riscos para quem as contrata, como empresas privadas ou o poder público. Entre eles, está o descumprimento de contratos firmados, que geram prejuízos; e a ameaça à reputação por faltas cometidas por membros da sua cadeia de fornecedores.

“Cooperativas legítimas, que levam a sério o modelo de negócio, primam pela qualidade sem colocar o lucro em primeiro lugar, respeitando as pessoas, as leis e as normas. Optar por aquelas que não atuam dentro da conformidade não é recomendado em nenhum caso”, complementa o diretor-executivo.

O gerente de Desenvolvimento Cooperativista do Sistema OCB/ES, Valdemar Fonseca, explica que um dos passos mais importantes para quem deseja fechar negócios com uma cooperativa é verificar se ela possui o registro junto à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e conferir o status desse registro.

A atuação das cooperativas no Brasil é regida pela Lei Geral das Cooperativas (Lei 5.764/71), que define a Política Nacional do Cooperativismo e institui o regime jurídico desse modelo societário. O artigo 107 da legislação estabelece que as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na OCB ou na entidade estadual, que no Espírito Santo é a OCB/ES.

“O registro garante que a cooperativa apresentou a documentação necessária, dentro da conformidade. Mas esse é apenas o primeiro passo. Para trazer ainda mais segurança, a nossa recomendação é que haja também a verificação do status desse registro. Se ele estiver regular, é um forte indício que essa é uma cooperativa legítima”, orienta Fonseca.

1. Acessar a página “Cooperativas registradas”, no site do Sistema OCB/ES;
2. Depois, clicar no botão “Consulte aqui o registro e regularidade da cooperativa”;
3. Uma nova página será aberta. Nela, basta informar o CNPJ da cooperativa pesquisada;
4. Após o carregamento, vão aparecer dois botões, um para a emissão de certificado de registro e outro para a emissão do certificado de regularidade. Basta clicar sobre cada um deles para acessar a documentação.