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Concursos públicos: Bolsonaro veta projeto que amplia prazo; entenda

Proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu no fim de dezembro; chefe do Executivo vetou a medida a pedido da AGU

Tempo de leitura: 2min
Publicado em 06/01/2022 às 11h15

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prorrogaria a validade de concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, devido à pandemia do coronavírus.

A proposta dizia que o prazo estaria suspenso até o fim do decreto de calamidade pública, que ocorreu em 31 de dezembro de 2021.  Pelo projeto, a validade dos certames voltaria a ocorrer em 1º de janeiro de 2022.

O prazo de um concurso é o período que administração pública tem para cumprir o que está previsto no edital e nomear os aprovados.  A Constituição Federal garante prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois.

O chefe do Executivo vetou a medida a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou perda do objeto. 

De acordo com a pasta, como a proposta está vinculada ao decreto de calamidade, que já perdeu a vigência, poderia implicar na aplicação de efeitos retroativos. O que, para a AGU, causaria insegurança jurídica.

O presidente Jair Bolsonaro
Decisão do presidente Jair Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União. Crédito: Alan Santos/PR

O projeto para ampliação da validade de concursos públicos foi aprovado em dezembro de 2021 pelo Senado e, anteriormente, pela Câmara dos Deputados.

Publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), o veto do presidente ainda será analisado pelo Congresso na volta dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro. Os parlamentares podem derrubá-lo.

Durante o governo Bolsonaro, foram feitos apenas dois concursos para a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF), com 3.000 vagas. Realizado no ano passado, os certames foram anunciados ainda na gestão do então ministro da Justiça, André Mendonça.

Policiais são considerados parte da base de apoiadores do presidente. No final do ano passado, Bolsonaro fez um novo gesto a eles, ao garantir reajuste a essas categorias.

Os policiais federais e rodoviários federais também foram os únicos, durante esta gestão, a receber aumento salarial.

Representantes dos servidores públicos federais reclamam que a maioria está com o salário defasado em 27,2%, pois não há reajuste desde 2017.

O anúncio do governo levou a uma debandada na Receita Federal, e a uma ameaça de greve de outras categorias do Executivo federal.

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