A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6X1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional.
O tema mobiliza também a bancada capixaba. Alguns deputados do Espírito Santo endossaram emendas que adiariam por até 10 anos a entrada em vigor da nova norma. Depois recuaram, retiraram as assinaturas.
Outra parlamentar do estado, a deputada federal Jack Rocha, é uma das coautoras da PEC, junto com mais 230 parlamentares.
Estamos em ano eleitoral e o tema é sensível, popular e controverso. Há pressões feitas por todos os lados.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, afirmou ao colunista Abdo Filho, por exemplo, que a discussão tornou-se "eleitoreira".
Por razões óbvias, a ideia não agrada a boa parte do empresariado. Os trabalhadores tendem a ter uma visão mais positiva da medida e são a maioria dos eleitores.
Apesar de alguns pontos fora da curva, a expectativa é que o Congresso aprove a PEC.
A questão é qual vai ser exatamente o conteúdo do texto final, se "jabutis", ou seja, trechos surpresa" que desvirtuam a ideia original, vão ou não passar incólumes.
Para Jack Rocha, essa é "uma das pautas mais importantes do Brasil nos últimos 50 anos".
Ela quer ainda que a jornada de trabalho semanal das mulheres seja inferior a dos homens.
Confira a entrevista:
Como estão tramitando as propostas sobre o fim da escala 6x1 no Congresso?
São dois movimentos. Existe a PEC, que é uma iniciativa do Legislativo, originalmente apresentada pelo senador Paulo Paim, e à qual nossos projetos foram apensados porque o dele é mais antigo. Eu sou coautora dessa proposta. E também há o projeto de lei enviado pelo governo federal.
Essa é uma das pautas mais importantes dos últimos 50 anos no Brasil.
O presidente Lula esteve no Espírito Santo na semana passada e a senhora integrou a comitiva. Ele falou sobre os projetos?
Ele falou. O presidente Lula entende que é preciso garantir o fim da escala 6x1 e a redução da jornada na Constituição (por meio da aprovação da PEC), mas a regulamentação pode levar mais tempo, por isso o projeto de lei.
O projeto enviado pelo governo prevê urgência constitucional, o que significa que, se não for votado em 45 dias, ele trava a pauta da Câmara.
Isso fez com que a Câmara acelerasse o número de sessões regimentais para votar logo a PEC. O presidente também quer a votação do projeto do governo.
O que está previsto nas propostas?
O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho estão presentes nas duas propostas. A proposta inicial trabalha com uma jornada de 36 horas semanais.
A negociação entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) é para reduzir a jornada de 44h para 40h. E há outras mudanças possíveis em relação ao projeto original...
Sim. Existem emendas que foram acatadas e que são muito prejudiciais porque descaracterizam as duas propostas. Há setores que querem prejudicar uma conquista histórica dos trabalhadores.
Mesmo com o surgimento da tecnologia, todos nós levamos trabalho para casa. Na prática, já trabalhamos muito mais do que as 44 horas previstas na Constituição.
Tem setores que não admitem que a mudança seja imediata. Boa parte do Parlamento trabalha com a possibilidade de deixar para depois o fim da escala 6x1 e ainda aumentar a jornada para 52 horas semanais.
Mas não necessariamente essas emendas vão fazer parte do texto final.
O diálogo do presidente Lula com o presidente da Câmara é justamente para que possamos dar uma resposta mais imediata à sociedade.
A redução da carga horária é imprescindível. Do contrário, apenas transferiríamos as horas de trabalho de um dia para os outros. Queremos a escala 5x2, mas com garantia de redução da jornada.
Não adianta dizer que queremos profissionais mais qualificados se não damos oportunidade para as pessoas se qualificarem. A redução da jornada pode fortalecer a economia local, o turismo e o empreendedorismo.
A redução da jornada de trabalho é cláusula pétrea para nós: escala 5x2 e 40 horas semanais. Mas sabemos que vamos encontrar muitos “jabutis” até a votação.
A bancada feminina apresentou uma proposta específica para as mulheres. Como ela funcionaria?
Apresentamos uma emenda propondo jornada de 36 horas para as mulheres, porque elas enfrentam jornada dupla.
A jornada dos homens então seria de 40h semanais e a das mulheres, 36h. Isso não iria desincentivar os empregadores a contratar mulheres?
Ainda temos muitas mulheres que sofrem desconto no contracheque quando precisam sair para levar o filho ao médico. Além disso, o tempo de deslocamento não entra na conta das horas semanais, e sabemos que são as mulheres que normalmente levam e buscam os filhos na creche antes e depois do trabalho.
Quando surgiu a licença-maternidade, também disseram que a indústria iria quebrar. O mesmo discurso aconteceu quando o 13º salário foi criado"
Jack Rocha (PT) Deputada federal
A sobrecarga que existe hoje sobre as mulheres faz com que precisemos de uma política reparadora. Isso é possível, mas precisa haver vontade efetiva.
A mulher é a primeira a ser demitida quando falta suporte do empregador. E a autonomia econômica é uma das saídas para que a mulher consiga se livrar da violência doméstica.
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