Após a repercussão da divulgação de lista em que quatro deputados federais do Espírito Santo aparecem entre os parlamentares que assinaram duas emendas que podem adiar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 por até 10 anos, além de criar brechas para jornadas de até 52 horas semanais, os deputados Da Vitória (PP) e Amaro Neto (PP) registraram pedido de retirada de suas assinaturas das propostas.
Os requerimentos de retirada das assinaturas foram protocolados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20). A reportagem teve acesso, nesta quinta-feira (21), aos pedidos dos deputados.
Com a solicitação feita por Amaro e Da Vitória, as emendas agora deverão seguir sendo apoiadas somente por outros dois deputados do Estado: Evair de Melo (PP) e Messias Donato (União). As propostas das quais estão desembarcando dois parlamentares capixabas alteram o texto original da PEC, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 36 horas por semana.
Na terça-feira (19), os deputados do Estado afirmaram à reportagem de A Gazeta ser favoráveis à PEC pelo fim da escala 6x1 e alegaram ter assinado as emendas para permitir a discussão sobre o assunto na Comissão Especial da Câmara, além do maior tempo de adaptação para as empresas.
Já em nota conjunta encaminhada à imprensa nesta quinta-feira (21), Amaro e Da Vitória dizem que “a decisão foi tomada para evitar interpretações equivocadas sobre o posicionamento dos parlamentares, que deixam claro ser favoráveis à PEC e votarão pela aprovação da proposta”.
Os parlamentares, que são correligionários, concluem o comunicado frisando que “ambos defendem que o debate avance no Congresso com responsabilidade, diálogo e segurança para trabalhadores, empregos e economia”.
Entenda
As emendas à PEC foram apresentadas individualmente pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Turra (PP-RS) na última quinta-feira (14). A proposta de Turra reuniu 176 assinaturas. A de Tião alcançou 171, mínimo exigido para a formalização de emenda à PEC.
A proposta de Medeiros prevê que atividades essenciais, capazes de comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, mantenham a jornada de 44 horas semanais.
No caso da emenda apresentada por Sérgio Turra, o texto abre margem para a ampliação da carga horária por meio de acordos entre patrões e empregados. A proposta permite que jornadas definidas em acordo individual ou convenção coletiva ultrapassem em até 30% o limite constitucional.
Como a própria emenda estabelece o teto geral em 40 horas semanais, na prática, a jornada poderia chegar a até 52 horas semanais nos casos negociados.
A emenda também inclui no texto da PEC algumas contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas como forma de reduzir o impacto do fim da escala para as empresas. Entre as medidas, estão:
Diminuição de 8% para 4% da contribuição das empresas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados;
isenção temporária para as empresas na contribuição à Previdência Social, cuja taxa atualmente está em 20% sobre o salário, para novos contratados depois da redução da jornada.
A proposta de Turra também condiciona a mudança na escala de trabalho à aprovação de um projeto de lei complementar, com regras de transição para setores com jornadas específicas, como saúde e segurança.
Além disso, conforme a emenda, essa redução da jornada só passaria a valer 10 anos depois da promulgação da PEC, desde que sejam alcançadas, nesse período, metas nacionais de produtividade – ainda não estabelecidas.
Na justificativa para a apresentação das emendas, os autores afirmam que a proposta busca evitar impactos bruscos sobre empresas e setores produtivos. Argumentam ainda que uma mudança imediata poderia elevar custos, pressionar a inflação e gerar insegurança jurídica.
O relator do texto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), adiou a apresentação do seu parecer para a próxima segunda-feira (25), quando definirá se haverá ou não o período e as condições de transição sugeridos nas emendas para o fim da escala 6x1.
