Qualquer administração, seja quem for o gestor público, é feita de acertos e desacertos, e o que determina seu sucesso ou seu fracasso é qual das duas colunas se impõe. Nas últimas duas semanas, na minha avaliação, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), cometeu um grande desacerto (aparentemente em rota de correção) e também um grande acerto.
Nesta coluna, quero me ater ao "grande acerto": o seu veto total ao projeto "Infância sem Pornografia", proposto no começo de fevereiro pelo vereador Gilvan (Patriota), aliado de primeira hora de Pazolini, e aprovado por maioria elástica em plenário em meados do mês passado, com todos os votos favoráveis partindo de integrantes da base aliada do prefeito e os dois únicos votos contrários vindos da oposição. Aprovado pela Câmara, o projeto foi parar na mesa de Pazolini, a quem cabia sancioná-lo, vetá-lo ou lavar as mãos e devolvê-lo à Câmara para promulgação, sem um posicionamento seu.
Sumariamente, o “Infância sem Pornografia” é um arremedo do “Escola sem Partido”. Estabelece que o conteúdo escolar sobre “educação moral e religiosa” de alunos da rede municipal deve ser previamente autorizado pelos pais, com o intuito de evitar que “conteúdo pornográfico” seja ensinado em sala de aula. E os professores que submeterem seus alunos a tais "conteúdos pornográficos" (assim classificados pelos pais) poderão sofrer penalidades, como multas.
Conforme defendi aqui desde sempre, o projeto é flagrantemente inconstitucional. Antes mesmo de adentrar em seu mérito, qualquer estudante de Direito, ao bater os olhos no texto, seria capaz de lhe perceber os vícios de iniciativa. Do ponto de vista estritamente técnico, sem paixões políticas envolvidas, não havia margem a dúvida quanto ao inexorável veto.
Mas o projeto aprovado na Câmara colocou Pazolini numa encruzilhada política (a primeira desse tipo desde o início do seu mandato): se fizesse a coisa certa, desagradaria à sua base aliada inteira, formada fundamentalmente (ou fundamentalistamente) por vereadores muito conservadores. Vereadores que dão primazia à religião em sua atividade parlamentar e a quem matérias como essa, afetas à "agenda de costumes", são muito caras e até prioritárias, ainda que se choquem totalmente com a legislação brasileira. Para fazer a coisa certa, Pazolini teria que arcar com o ônus de dizer à sua base um grande "não", aliás, um "sinto muito, mas isso não é possível". E foi o que ele fez.
Como formulei aqui no dia 20 de fevereiro, numa primeira coluna sobre o tema, Pazolini encontrava-se entre a espada da lei e a cruz do fervor religioso e do voluntarismo legislativo de seus aliados ditos conservadores na Câmara de Vitória, a maioria recém-chegada e cheia de vontade de mostrar serviço para as respectivas bases eleitorais (o que é legítimo): "Aprovado pela Câmara, projeto 'Infância sem Pornografia' é primeiro teste objetivo de Pazolini na agenda de costumes. O veto ou a sanção do prefeito dirá muito sobre o que podemos esperar de sua gestão nessa área", adverti.
Como anotei aqui no mesmo dia, esse teste concreto trouxe de volta à baila algumas questões da última campanha eleitoral em Vitória até então não totalmente respondidas:
Até que ponto o pensamento desses vereadores e de outros apoiadores ultrarreacionários “que chegaram à prefeitura com ele” estará infiltrado nas decisões e nas políticas de governo na administração de Pazolini?
Quem acaba de assumir o poder é o Pazolini com formação e discurso técnico, profundo conhecedor do Direito, zeloso pelas leis e pela Constituição (incluindo o preceito da laicidade do Estado)? Ou é o Pazolini eleito pelo partido de Marcelo Crivella, que carrega com ele, em sua legião de apoiadores, muita gente que pensa exatamente como o ex-prefeito do Rio de Janeiro e que portanto poderá se influenciar por esse pensamento crivellesco (ou damaresco) durante seu governo na capital capixaba? Vitória corre ou não corre algum risco de “crivellização”, ainda que parcial, por conta de alguns atores que cercam Pazolini?
E ainda:
Agora o prefeito tem a oportunidade de responder a tais questões de maneira concreta, a partir da análise do projeto de Gilvan aprovado pela Câmara. O veto ou a sanção de Pazolini nesse primeiro teste objetivo dirá muito sobre o que podemos esperar de sua gestão nos próximos quatro anos. Retificando ou ratificando o voluntarismo de seus aliados no “Infância sem Pornografia”, o prefeito nos dará muitas respostas.
Agora essas respostas foram dadas, e foram dadas da forma mais técnica possível. Com isso, o prefeito estabelece a altura do sarrafo; traça a linha no chão da quadra; demarca para os seus aliados qual é o limite que eles não devem transpor em suas iniciativas parlamentares (ou até podem transpor, se o quiserem, mas ele como prefeito vai barrá-las). E o limite, ora bolas, é simples: sua Excelência, a Lei. Ou, para ser mais preciso, a Constituição Federal brasileira.
O PARECER DE PAZOLINI ECOA O DESTE "NÃO JORNALISTA"
Pazolini tomou a sua decisão e informou-a à Câmara de Vitória amparado em um parecer robusto e que não deixa pedra sobre pedra quanto às ilegalidades do projeto, assinado pelo procurador-geral da prefeitura, Tarek Moussalem, e acompanhado de manifestação da secretária municipal de Educação, Juliana Toniati, contrária à iniciativa no mérito. Não posso deixar de registrar que, nos pontos fulcrais, os argumentos usados pelo douto advogado são exatamente os mesmos relacionados por mim, aqui mesmo, na coluna de 20 de fevereiro.
Por óbvio, o parecer jurídico do procurador-geral tem muito maior profundidade técnica, citando vasta jurisprudência e enumerando precedentes de projetos similares julgados inconstitucionais em várias instâncias jurídicas, do TJES ao STF, como no caso do "Escola sem Partido" e de todos os seus derivados, do qual o "Infância sem Pornografia" vem a ser mais um. Mas, na essência, o parecer técnico da prefeitura diz rigorosamente a mesma coisa que eu disse aqui no dia 20/02, antes mesmo de entrar no mérito do projeto na coluna do dia seguinte. Exatamente a mesma coisa.
Senão vejamos: "Sem adentrar neste momento questões um pouco mais profundas que também permeiam o projeto – risco de censura prévia, condenação antecipada de professores, distorção do conceito de 'pornografia' –, basta dizer que o projeto esbarra, de saída, em um insanável vício formal. Qualquer estudante de Direito sabe que o objeto da proposição é assunto de competência exclusiva da União. Mas ninguém precisa ficar com minha palavra" (Coluna Vitor Vogas, 20/02/2021).
Fiquemos, pois, com as palavras do procurador-geral da Prefeitura de Vitória, no parecer que deu a fundamentação para o veto de Pazolini: "(...) ainda na perspectiva formal, entendemos que o projeto viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional e usurpa competência da União para estabelecer normas gerais sobre o tema" (Tarek Moisés Moussalem, no Parecer 078/2021, p. 7). E segue listando vários julgados do TJES e do STF que derrubaram projetos afins porque esbarravam em preceitos constitucionais como o pluralismo de ideias, a liberdade dos professores para ensinar e a dos alunos para aprender.
Por que faço questão de dizer isso? Porque, após ter me honrado com a leitura de minhas análises, o nobre vereador Gilvan, bem-intencionado autor da proposição, subiu à tribuna da Câmara de Vitória para dizer, entre outras coisas, que o autor desta coluna "não é jornalista", mas, segundo ele, um "militantezinho de esquerda".
Tudo bem, o nobre edil tem todo o direito de pensar assim. Mas com isso criou um problema para si mesmo, colocando-se numa posição agora muito complicada, porque das duas, uma: ou Gilvan precisa admitir que minha argumentação técnica estava certa desde o início, coincidindo com a do próprio Pazolini; ou terá que admitir que Pazolini na verdade "também não passa de um militantezinho de esquerda". Será que no fundo é isso?
Afinal, o prefeito apoiado por ele vetou o seu projeto de lei pelos mesmíssimos argumentos técnicos que este "não jornalista" havia declinado aqui desde o princípio desta discussão.
Se derrubarem o veto, tem que ter ADI da prefeitura no TJES
Atenção: pelo perfil predominante na Câmara de Vitória hoje em dia, é muitíssimo provável que os vereadores derrubem o veto de Pazolini (sobretudo se a base for "liberada" pelo prefeito). Nesse caso, será preciso redobrar a atenção: para corroborar tudo o que escrevi acima sobre o posicionamento firme e técnico de Pazolini, a Prefeitura de Vitória terá que ingressar no TJES com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar a nova lei municipal na Justiça.
Do contrário, a única conclusão possível será a de que tudo não terá passado de uma farsa política, com o prefeito reforçando a sua faceta técnica, mas no fim das contas deixando a palavra final com os vereadores para transformarem em lei o projeto de Gilvan... o que será uma forma indireta de "sancionar", sem sancionar, o "Infância sem Pornografia".
