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Vitor Vogas

MPES criará mais de 500 cargos, incluindo 3 novos subprocuradores-gerais

São 561 novos cargos comissionados, 40 funções gratificadas e 5 cargos efetivos. É o que consta em projeto de lei enviado nesta segunda-feira à Assembleia pelo procurador-geral de Justiça. Projeto também prevê reajuste de 4% para os comissionados do órgão

Publicado em 16 de Novembro de 2026 às 15:44

Públicado em 

16 nov 2026 às 15:44
Vitor Vogas

Colunista

Vitor Vogas Vitor Vogas
Sede do Ministério Público Estadual, em Vitória Vitor Jubini

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) criará 566 cargos em sua estrutura administrativa. Desse total, só cinco serão efetivos (providos por meio de concurso público). Os outros 561 serão cargos em comissão, de livre provimento, incluindo três novos subprocuradores-gerais de Justiça. Também serão criadas 40 funções gratificadas para o pessoal da instituição.


É o que estabelece anteprojeto de lei enviado nesta segunda-feira à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal.

O mesmo projeto reajusta em 4% nas tabelas de vencimentos dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a partir de 1º de janeiro de 2027.


São criados, ainda, nove níveis nas carreiras administrativas do MPES, de modo que a última classe passe a contar com 19 níveis. Hoje, existem 10. Na prática, isso fará com que os efetivos em fim de carreira passem a ganhar mais a partir do ano que vem.


O projeto foi votado e aprovado na tarde desta segunda-feira (16) pela Ales, em sessão extraordinária. O presidente da Casa de Leis, Marcelo Santos (União), requereu votação em regime de urgência, e assim foi feito.


Os únicos votos contra a proposição partiram de Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (DC), Camila Valadão (PSol) e Lucas Polese (PL). Agora, o projeto de lei segue para análise do governador Ricardo Ferraço (MDB), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. 


A decisão do MPES de criar cargos comissionados e expandir sua estrutura de pessoal foi antecipada aqui na última sexta-feira (13).


A minuta do projeto de lei foi apresentada por Berdeal aos pares e aprovada em reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no último dia 5. A ata da reunião e o anteprojeto não chegaram a ser publicados no Diário Oficial do MPES. Assim, o texto foi enviado à Assembleia sem que os outros membros do MPES e a sociedade tivessem tido acesso oficialmente à minuta. 

Cargos em comissão

Hoje, o MPES possui três Subprocuradorias-Gerais de Justiça: a Institucional, a Judicial e a Administrativa. Na hierarquia do órgão, essas três funções estão logo abaixo do procurador-geral de Justiça e estão diretamente vinculadas a seu gabinete. Seus ocupantes são escolhidos por ele.


Com o projeto, serão criadas outras três Subprocuradorais-Gerais de Justiça. Além delas, haverá outros 13 cargos comissionados ligados à alta cúpula da instituição, a saber:

. um cargo de subdiretor-geral;


. cinco cargos de gerente de Coordenação;


. quatro cargos de gerente de Assessoria;


. três cargos de chefe de gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça.


Além disso, o projeto cria 545 cargos em comissão menores, de assessoria. A maioria deles, 352, são de assessor de promotor de Justiça, para auxiliar os membros que atuam na primeira instância.


Eis a relação dos novos cargos em comissão:


. 352 cargos de assessor de promotor de Justiça;


. 54 cargos de assessor jurídico II;


. 45 cargos de assessor jurídico I;


. 32 cargos de assessor especial;


. 32 cargos de assessor técnico;


. 30 cargos de gerente de Serviço II.

Funções gratificadas

Ademais, serão instituídas 40 funções gratificadas (um pagamento adicional no contracheque do servidor pelo acúmulo ou exercício de alguma função específica que não consta originalmente nas atribuições do seu cargo):


. 5 funções gratificadas I;


. 20 funções gratificadas II;


. 15 funções gratificadas III.

Efetivos

O mesmo projeto incorpora cinco novos cargos efetivos à estrutura do MPES, quais sejam:


I - um cargo de agente Técnico/engenheiro de segurança do trabalho;


II - um cargo de agente técnico/engenheiro mecânico;


III - um cargo de agente técnico/médico veterinário;


IV - um cargo de agente especializado/médico do trabalho;


 V - um cargo de agente especializado/médico psiquiatra.

Impacto financeiro

De acordo com os documentos enviados à Ales por Berdeal, em 2027, as mudanças decorrentes do projeto representarão um aumento de despesas da ordem de R$ 9,8 milhões.


Mas essa conta não inclui, ainda, o aumento de gastos resultante do provimento das centenas de cargos em questão. Nesses quase R$ 10 milhões, só estão incluídos gastos extras relativos a “alteração de código de cargo” (R$ 5 milhões), reajuste de 4% para os comissionados (R$ 4,4 milhões) e acréscimo decorrente de promoção de servidores em final de carreira (R$ 334,8 mil).


Conforme o MPES informou, em nota oficial, na última sexta-feira, esses novos cargos não serão preenchidos de imediato e não necessariamente serão providos integralmente.


A ideia do comando do MPES é provê-los gradativamente, conforme a necessidade e a capacidade financeira do órgão – cuja “fatia” na partilha do orçamento estadual, já no ano que vem, será maior, graças a uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia em outubro.


“As etapas posteriores de implementação dependerão, em cada exercício financeiro, de autorização orçamentária específica, dotação suficiente, disponibilidade financeira e observância das demais exigências legais e fiscais aplicáveis, não havendo implantação automática do quantitativo total de cargos e funções previsto no anteprojeto”, registra Berdeal, no anteprojeto. 

Justificativa: “Modernização institucional” 

Oficialmente, o projeto de Berdeal “promove alterações nas Leis Estaduais nº 7.233, de 3 de julho de 2002, e nº 9.496, de 21 de julho de 2010, com vistas à criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no âmbito da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), visando ao fortalecimento e à modernização institucional, de modo a conferir melhores condições ao pleno exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício de toda a coletividade”.


De acordo com a justificativa oficial do chefe do MPES, que acompanha o anteprojeto, “a ampliação do quadro de cargos em comissão, especialmente no que se refere ao incremento da força de trabalho disponibilizada aos órgãos de execução, permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”.


Segundo Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”.


O objetivo oficial, em conclusão, é “adequar e redimensionar a força de trabalho às necessidades institucionais, mediante a reorganização e a ampliação da estrutura de pessoal, observados os correspondentes impactos orçamentários e financeiros e as demais exigências legais e fiscais aplicáveis”.


Quanto à inclusão de nove níveis especiais nas carreiras administrativas, a finalidade é ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores efetivos. “A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que já alcançaram o final da carreira, proporcionando-lhes novos estímulos à progressão funcional e incentivando a continuidade de sua contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais”. 

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Vitor Vogas é jornalista com atuação na imprensa capixaba há quase 20 anos. Cobriu várias eleições. De 2008 a 2021, trabalhou na Rede Gazeta, como repórter e colunista de Política. Também foi comentarista da CBN. Em 2026, após passagens por veículos da Rede Capixaba e do Grupo Sim, voltou a assinar esta coluna. Aqui, diariamente, você encontra informações de bastidores e análises em profundidade sobre o cenário político do Espírito Santo.

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