Em breve trégua política, a Câmara de Vitória aprovou o
orçamento do município para 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
foi aprovado por ampla margem no plenário, em sessão ordinária realizada na
manhã desta segunda-feira (16). A matéria foi aprovada por 15 votos favoráveis,
contra 3 votos contrários e uma abstenção. O projeto agora seguirá para a sanção
da prefeita Cris Samorini (PP), autora da iniciativa de lei.
O orçamento de Vitória, o maior entre os 78 municípios
capixabas, prevê para o próximo ano uma receita de R$ 4.145.411.234,00 – ou seja,
R$ 4,1 bilhões. O crescimento da receita projetada é de 6,2% em relação ao
orçamento em execução neste ano (R$ 3,9 bilhões).
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Contrastando com o clima dominante nas últimas sessões, a votação foi rápida e tranquila – após quatro sessões em que o projeto chegou a ser pautado, mas não pôde ser votado por falta de quórum. Durante o processo de votação, houve poucos discursos em plenário acerca dos números do orçamento. Dois dos que se pronunciaram de forma crítica foram os vereadores Ana Paula Rocha (PSol) e Professor Jocelino (PT).
Ana Paula lamentou a não apreciação das emendas ao orçamento
em plenário. Na última terça-feira (10), em reunião extraordinária, a Comissão
de Finanças aprovou parecer do relator, Davi Esmael (Republicanos), pela
aprovação da peça orçamentária sem as emendas propostas por colegas, como a
própria Ana Paula, Pedro Trés (PSB) e Bruno Malias (PSB).
Nesta segunda-feira, a vereadora do PSol também apontou
redução da verba para políticas de proteção e valorização dos direitos humanos.
Registre-se que o montante previsto para a Secretaria Municipal de Cidadania,
Direitos Humanos e Trabalho será 19,3% maior, passando de R$ 25,8 milhões em
2026 para R$ 30,8 milhões em 2027.
Já Professor Jocelino apontou a diminuição do orçamento da
Secretaria Municipal de Segurança Urbana: R$ 123,3 milhões. No orçamento em
execução no atual exercício, a prefeitura reservou R$ 142,1 milhões para a
pasta. De fato há uma redução, de 13,2%.
Pedro Trés apresentou à Mesa uma questão de ordem para que as
emendas ao orçamento pudessem ser deliberadas em plenário, mas o presidente da
Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), negou o requerimento.
Ana Paula, Jocelino e Trés foram exatamente os autores dos
três votos contrários ao projeto orçamentário.
A vereador Karla Coser (PT) se absteve de votar. Maurício
Leite (PRD) estava presente à sessão e depois até discursou, mas não registrou
voto.
Contexto: eleição da
Mesa e “barril de pólvora”
Nos últimos dias, a votação do orçamento de Vitória acabou emaranhada
com outra pauta que tem despertado muita atenção e polêmica na Câmara Municipal:
a iminente eleição da Mesa Diretora que dirigirá a Casa no biênio 2027-2028.
A eleição ainda precisa ser convocada pelo presidente
Anderson Goggi e tem de ser realizada até a próxima sexta-feira (20), que é feriado
(Dia da Consciência Negra).
Dos 21 vereadores, 16 estão unidos em torno da candidatura à
presidência de Dalto Neves (Solidariedade). É o chamado “G16”. Os cinco que
estão fora do grupo são os mais alinhados à prefeita Cris Samorini e ao
governador eleito e antecessor de Cris, Lorenzo Pazolini (Republicanos): Goggi,
Davi, Luiz Emanuel (Republicanos), Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo
Monjardim (Novo).
Na sessão ordinária da última quarta-feira (11), Goggi
pautou a votação do orçamento. O vereador Bruno Malias pediu ao presidente que
suas emendas fossem deliberadas em plenário. Goggi suspendeu a sessão para que
eles buscassem um acordo. A transmissão da sessão foi cortada. Durante a
suspensão, os vereadores Karla Coser e Davi Esmael tiveram uma discussão muito
acalorada. A vereadora se retirou do plenário aos prantos.
A partir daí, em movimento coordenado, os 16 membros do G16 se
retiraram do plenário, derrubando a votação da matéria por falta de quórum.
Para ser mantida, uma sessão precisa ter a presença registrada de pelo menos sete
parlamentares. E um projeto de lei só pode ser deliberado com a presença de, no
mínimo, 11 vereadores.
No mesmo dia, para pressionar os colegas que esvaziaram o
quórum, o presidente Anderson Goggi convocou outras duas sessões, extraordinárias,
para a tarde. Ignorando as convocações, os vereadores reunidos no G16 nem
sequer compareceram. Os únicos a marcar presença foram os cinco mais “pazolinistas”.
Ambas, assim, não puderam nem ser iniciadas.
Goggi, então, convocou uma nova extraordinária, para a manhã
de quinta-feira (12). A história se repetiu.
Nessas sessões frustradas, o vereador Armandinho dirigiu
palavras duras aos colegas faltosos. Disse que estavam “sequestrando o
orçamento” e que seria inaugurada “a era do terror” na Câmara de Vitória.
Também pediu a Goggi que os faltosos tivessem a remuneração cortada.
Na noite de quinta-feira, discursando em um evento da
prefeitura no bairro Gurigica, a prefeita Cris Samorini desabafou e mandou um
aviso:
Talvez encontraram uma mulher dura na queda e não imaginavam isso, mas tudo bem.
Cris Samorini (PP), prefeita de Vitória
Os vereadores do G16 (muitos deles, da base governista) só
se prontificaram a votar o orçamento na sessão ordinária desta segunda-feira –
o que realmente ocorreu, como vimos acima, sem dificuldade.
Tanto da tribuna como em diálogo com a coluna, integrantes
do G16 disseram que jamais tiveram a menor intenção de boicotar ou inviabilizar
a votação do orçamento da cidade, que derrubaram a sessão de quarta de manhã
devido a uma questão pontual (a briga feia entre Karla e Davi) e que não havia
por que votar a peça em sessões extraordinárias convocadas por Goggi, se havia
prazo de sobra para eles apreciarem e votarem o projeto.
Do ponto de vista legal, o orçamento pode ser votado até o
fim do ano legislativo – portanto, a rigor, os vereadores ainda teriam mais de
um mês para fazê-lo.
Na verdade, muitos vereadores do G16 apresentaram o argumento
contrário: o de que não eram eles que estavam “retardando” ou “obstruindo” a
votação do orçamento, mas a prefeitura e a Mesa que estariam imprimindo uma
pressa desmedida, injustificada, para votar a peça, impedindo a devida
discussão do projeto mais importante para o município.
Aylton Dadalto: “Não
quero que a senhora tenha queda”
Membro do G16 e apoiador de Dalto Neves para a presidência,
o vereador Aylton Dadalato subiu à tribuna, após a votação do orçamento, para
fazer uma fala diretamente endereçada à prefeita Cris Samorini.
Prefeita, eu não quero que a senhora seja ‘dura na queda’. Sabe por quê? Porque eu não quero que a senhora tenha queda.
Aylton Dadalto (Republicanos), vereador
O vereador se queixou de colegas e agentes políticos que,
segundo ele, ficam fazendo “telefone sem fio o dia inteiro”.
“Prefeita, o político que está aqui na cidade de Vitória e
quer a sua queda não é um político decente. Pode discordar de Vossa Excelência.
E eu vou, quando for necessário, com respeito. [...] Quer saber algo dos
vereadores? Chama para conversar, dá uma ligada, bate um papo, escuta da
pessoa. Quem quer a queda de qualquer gestor público não quer o bem da
sociedade. Não precisa, prefeita, ser dura na queda nesse sentido, porque tenho
certeza que a maioria dos vereadores, se não for todos [sic], não quer a sua
queda. Eu não quero. Pelo contrário, eu quero o seu sucesso. E nós vamos
ajudar. [...] Portanto, prefeita, a sua queda não nos interessa. O seu sucesso,
sim. Mas com debate propositivo para a cidade melhorar.”
Vice-líder da prefeita no plenário, a vereadora Maroca
também usou a tribuna para rebater alegações de que estaria se voltando contra
a administração municipal por apoiar Dalto para a presidência e por também ter
se retirado do plenário na última quarta-feira. No mesmo dia, em sessão extraordinária,
Armandinho a citou nominalmente em plenário, dizendo que a prefeita deveria
prestar atenção no movimento de sua vice-líder.
Nesta segunda, Maroca reafirmou sua lealdade à prefeitura e
se queixou das “fake news”.
João Flávio: “Pilantras!”
Sem citar Armandinho Fontoura, o vereador João Flávio (MDB) fez, da tribuna, uma fala que pode ser compreendida como resposta ao vereador do PL.
“Na última quarta-feira estava prevista a votação do
orçamento. E aí aconteceu uns imprevistos aqui [sic] que a votação foi adiada.
[...] E aí invadiram a Câmara, vieram aqui vários líderes comunitários para
falar inclusive que eu estava sequestrando o orçamento da cidade. Nunca fui
contra votar o orçamento. [...] O nosso orçamento sempre foi votado no início
do mês de dezembro. Adiantaram para quarta-feira passada, mas nunca eu vi
vereador nenhum aqui falar que ia votar contra o orçamento. Jogaram para a
plateia e, covardemente, contra vereador aqui.”
Ex-líder comunitário do bairro Bonfim, João Flávio apoiou
Ricardo Ferraço (MDB, mesmo partido dele) na eleição para governador, mas disse
ter gratidão a Pazolini por tudo o que fez pelo seu bairro.
“Não é porque nós esvaziamos o plenário por conta de
problema que teve aqui dentro que eu torço contra a prefeita, que estou contra
a gestão. Vai para a rede social ficar batendo em vereador, gritar que vereador
está contra a cidade. [...] Então quero deixar um recado bem claro aqui:
prefeita Cris Samorini, eu nunca estive contra a senhora, eu nunca estive
contra o ex-prefeito Lorenzo Pazolini.”
E concluiu:
“Então, quero deixar um recado aqui
para os fofoqueiros, para os pilantras que andaram falando que esta Câmara
estava contra a cidade de Vitória, que sequestraram o orçamento, que nós
estávamos fazendo jogo aqui para pressionar a prefeita. Nunca houve esse
movimento aqui. Então meu recado está dado. Não adianta vir querer colocar
pressão, porque pressão pra cima de mim, não”.
No início da sessão, também da tribuna, Ana Paula Rocha
falou em “novos tempos na Câmara”.
“Há quem achou que poderia nos enquadrar como aqueles que
não querem ver a lei orçamentária aprovada. Na verdade, o que a gente quer é
que os interesses do povo estejam na lei orçamentária. Não vai ser com coação,
com gente armada e com ameaça que esta Casa vai se calar. O que a gente quer é
o debate democrático. [...] Esta cidade não merece ser amordaçada.”
Em meio a tudo isso, os vereadores do PT, Jocelino e Karla
Coser denunciaram que, na última quinta-feira (12), quatro indivíduos
ingressaram nas instalações da Câmara de Vitória e dirigiram-se ao gabinete da
segunda, sem que tivessem sido anunciados pela recepção e autorizados pelo
mandato, procurando expressamente a chefia do gabinete e um servidor chamado Wesley.
Karla encaminhou ao presidente, Anderson Goggi, uma “comunicação
urgente de ameaças a servidor”. O assessor em questão registrou um Boletim de
Ocorrência.
De acordo com o relato da vereadora, os quatro indivíduos
foram intimidar o referido assessor por conta de um comentário, feito por ele
em uma rede social, com uma crítica à liderança comunitária do bairro Romão,
onde ele mora.
Da tribuna, nesta segunda, Karla agradeceu a Goggi pela
atenção dada à sua denúncia e disse que ela aguenta que venham para cima dela,
mas que não aceitará tentativas de intimidação contra seus assessores.
Aliado da administração municipal, o vereador Luiz Emanuel apresentou
números importantes do orçamento.
Segundo ele, da receita total estimada em R$ 4,1 bilhões,
cerca de R$ 1,6 bilhão corresponde a arrecadação tributária própria do município,
sendo R$ 1,1 bilhão advindo do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal fonte de
receita da cidade.
Ainda de acordo com o vereador, 44% da receita total será destinada ao pagamento de pessoal, 13% para a execução de obras, 4% para o pagamento de dívidas e 4% para o Fundo de Reserva. O aliado da gestão afirmou que a prefeitura estima fazer R$ 415 milhões em investimentos com recursos próprios.
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