Desde que foram eleitos para os respectivos cargos no ano passado, o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não conseguem concordar em praticamente nada. As divergências de pontos de vista se estendem para os secretários de Casagrande, em relação a inúmeras medidas propostas até agora pelo governo Bolsonaro (muitas delas abortadas ou não levadas à frente).
Na coluna de hoje, completando a nossa “série do abismo” existente entre os dois governantes, resgatamos e relacionamos uma série de momentos em que o governador e o presidente discordaram frontalmente em temas como segurança pública, saúde, educação, reforma da Previdência, sistema carcerário, meio ambiente, turismo e até legislação de trânsito.
NA SEGURANÇA, UM NÃO ARMAMENTISTA
Quem não se lembra da arminha com os dedos? Desde antes da campanha eleitoral, a proposta mais cara da agenda bolsonarista é a revogação do Estatuto do Desarmamento (2003) e a flexibilização da legislação referente ao porte e à posse de armas de fogo no Brasil. Desde janeiro, entre investidas e recuos, o presidente Bolsonaro já baixou sete decretos no sentido de cumprir essa promessa de campanha. Os efeitos de alguns deles foram sustados pelo Senado.
Por sua vez, Casagrande sempre se manteve como crítico da política de facilitação do armamento da população civil. Em entrevista dada em março, condenou, por exemplo, autoridades que “homenageiam” ou “elogiam” demais armas de fogo, contribuindo para o aprofundamento da “cultura da violência”.
O governador também já afirmou publicamente que é impossível fazer turismo em um Estado com livre circulação de armas.
Para comandar a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Casagrande nomeou o policial federal Roberto Sá, ex-chefe da mesma pasta no governo do Rio de Janeiro e ex-oficial da Polícia Militar do Estado vizinho. Em entrevistas, Sá sempre manifestou preocupação com a política armamentista do governo Bolsonaro. Também já se posicionou manifestamente contra os decretos que facilitam a posse e o porte de armas de fogo por civis.
"Quanto menos arma de fogo circulando, melhor para a sociedade. Acredito que armas devem ser usadas por agentes públicos que, pela natureza de sua função, têm porte. Não deveríamos caminhar para facilitar muito. Prefiro estabelecer políticas que possibilitem à polícia e ao poder público desarmar os criminosos "
O secretário também se posiciona contra uma das propostas mais estimadas por Bolsonaro: a da ampliação do “excludente de ilicitude” – situações em que um agente de segurança pública tem respaldo legal para matar “em legítima defesa”.
Em tramitação no Congresso, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro previa o alargamento das hipóteses em que um agente ficaria livre de investigação, mas essa mudança foi rejeitada em um grupo especial da Câmara. Bolsonaro já declarou que quer mandar um projeto específico sobre o assunto para o Congresso. Para Sá, a legislação atual já é adequada e abrangente o suficiente.
NA EDUCAÇÃO, UM INTELECTUAL DE ESQUERDA
No governo Casagrande, a Secretaria de Educação (Sedu) é tocada pelo cientista político Vitor de Angelo. Antigo colaborador do socialista, o professor da UVV se define como um homem de esquerda.
Desde que foi anunciado, De Angelo criticou muitas das medidas anunciadas pelo atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo antecessor deste no cargo, Ricardo Vélez-Rodríguez – a maioria delas, abortada.
Entre tais medidas, a carta enviada pelo colombiano a escolas do país inteiro conclamando os diretores das unidades a lerem o slogan eleitoral de Bolsonaro para os alunos, filmarem-nos cantando o Hino Nacional e enviarem as imagens para o MEC. Antes mesmo de o MEC voltar atrás, a Sedu prontamente se recusou a cumprir a medida.
O secretário também se opõe ao projeto Escola sem Partido, que não só tem a simpatia de Bolsonaro e do núcleo duro do bolsonarismo como consta no programa de governo do então candidato do PSL apresentado ao TSE em 2018.
De Angelo também já classificou como “um retrocesso” a ideia (abortada) de mudança no método de avaliação da alfabetização no país e alertou para o risco de interrupção de programas, como a implantação do novo currículo do ensino médio, por causa da crise de gestão no MEC. Em setembro, o Espírito Santo foi uma das dez unidades federadas a ficar de fora, voluntariamente, do projeto de implantação de escolas cívico-militares pelo país.
NA SAÚDE, UM MÉDICO QUE “FOI PRA CUBA”
Para comandar a Secretaria da Saúde, Casagrande escolheu um médico especialista em Saúde da Família e da Comunidade, filiado ao PCdoB e candidato derrotado pelo partido a deputado estadual de Tocantins em 2018. Mais que isso: Nésio Fernandes graduou-se na Escola Latino-Americana de Medicina de Cuba. Para adeptos do bolsonarismo, um pecado mortal.
A pura inclusão da palavra Cuba no currículo faria Fernandes ser automaticamente riscado da lista de candidatos a uma vaga em qualquer governo simpático a Bolsonaro. Basta citar que, segundo a visão do presidente, os médicos cubanos que trabalhavam em regiões ermas ou nas periferias das metrópoles brasileiras pelo programa “Mais Médicos” eram, na verdade, agentes infiltrados no Brasil com o objetivo de implantar o regime comunista no país.
Esse discurso, mantido há anos pelo então deputado federal de oposição ao governo do PT, foi ecoado pelo agora presidente do Brasil no dia 24 de setembro, em seu discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU.
Trata-se, evidentemente, de um delírio ideológico – desde a redemocratização, o Brasil nunca esteve à beira, aliás nem ligeiramente perto, da “implantação do socialismo” no país, muito menos por obra desses poucos milhares de médicos. Mas o argumento ajuda o presidente a manter viva a polarização política do país e a retórica radical do “nós contra eles”, inaugurada por Lula (PT) e agora nutrida por Bolsonaro, com os papéis e sinais invertidos.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA: PRENDER OU SOLTAR?
Está escrito no plano de governo de Bolsonaro: “prender e deixar preso!”. O presidente é completamente contra as audiências de custódia, instituídas pelo STF há alguns anos. Por meio desse sistema, um preso detido em flagrante deve ser levado, em até 24 horas, à presença de um juiz, que determina na própria audiência se ele responderá em liberdade ou atrás das grades pelo delito praticado.
Para comandar a Secretaria de Justiça (Sejus), Casagrande escolheu outro policial federal do Rio de Janeiro: Luiz Carlos Cruz. Desde a sua primeira entrevista, quando foi anunciado para o cargo, Cruz defendeu as audiências de custódia, como um instrumento para dar mais celeridade e racionalidade ao sistema penal e prisional.
A defesa é ecoada pelo próprio Casagrande, que, já na segunda semana de governo, montou uma força-tarefa com o objetivo de desafogar o sistema penitenciário capixaba.
À frente da Sejus, Cruz também tem promovido mutirões carcerários eletrônicos para libertar presos que já têm direito à liberdade ou à progressão de regime. Também tem sido entusiasta da adoção de videoconferências para reduzir custos, de tornozeleiras eletrônicas para diminuir a superlotação dos presídios e da ressocialização para reduzir a reincidência de detentos.
Assim como muitos Estados, o Espírito Santo enfrenta a bomba-relógio da superlotação do sistema carcerário estadual. Boa parte dos detentos que abarrotam os presídios estão presos por crimes de menor potencial ofensivo e sem jamais terem sido sentenciados. Em setembro, o Espírito Santo tinha 23,8 mil presos, ante uma capacidade de, no máximo, 13,8 mil detentos nas unidades prisionais do Estado.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: COM OU SEM CAPITALIZAÇÃO?
Apesar de o seu partido, o PSB, ter fechado questão contra o projeto do governo Bolsonaro, Casagrande é um defensor da reforma da Previdência (talvez mais até do que o próprio presidente). Mas isso não o impediu de criticar alguns pontos capitais que constavam do projeto original elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre eles, as mudanças nas regras de pagamento da aposentadoria para trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda, além do sistema de capitalização, que Guedes queria implementar em substituição ao atual (de repartição). Para Casagrande, a capitalização teria significado “o fim da Previdência pública no Brasil”.
Diga-se de passagem, durante a tramitação do projeto na Câmara e no Senado, todos esses tópicos foram suprimidos do texto final que acabou sendo aprovado (falta a votação em 2º turno no Senado), a começar pela capitalização. A supressão dessa mudança de regime irritou particularmente Guedes, que ainda não desistiu de implementá-la por outras vias.
MEIO AMBIENTE: RETÓRICA INFLAMÁVEL
No dia 24 de agosto, durante a 4ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), sediada no Palácio Anchieta, o tema da proteção ambiental esteve no centro das discussões, assim como a maneira como o governo Bolsonaro tem lidado com a crise das queimadas na Amazônia. Segundo Casagrande, o discurso do presidente de certo modo incentiva a destruição da biodiversidade brasileira.
"O prejuízo é real. A imagem do Brasil fica arranhada, mexida. E isso é ruim para o comercial, ameaça o acordo Mercosul-União Europeia, ameaça as exportações brasileiras. É muito bom que a gente retome o diálogo e apresente o que temos de positivo. Não podemos destacar e incentivar a destruição da biodiversidade"
TURISMO SEXUAL: DO INCENTIVO À CONDENAÇÃO
Em 15 de maio, Bolsonaro assinou decreto criando o Plano Nacional de Turismo de 2018 a 2022, seguindo à risca o que havia sido elaborado por seu antecessor na Presidência, Michel Temer (MDB), exceto por um ponto: cortou o incentivo ao turismo de pessoas LGBT.
Pouco antes, no dia 25 de abril, o capitão da reserva declarou em uma entrevista: “O Brasil não pode ser país do turismo gay. Temos famílias”. Na mesma entrevista, deu declaração entendida como incentivo ao turismo sexual: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”.
Quatro dias depois, em seus canais oficiais, o governo Casagrande veiculou uma campanha anunciando que, “aqui no Espírito Santo, Não é Não”. Ao fundo, uma imagem da Pedra Azul, um dos cartões-postais do Estado.
RADARES: NO RADAR OU NÃO?
Na política nacional de trânsito, a principal medida proposta pelo governo Bolsonaro – além de dobrar o número de pontos para suspensão da carteira de habilitação e de acabar com a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças – foi o cancelamento da instalação de cerca de 8 mil radares em estradas federais, sendo 280 deles no Espírito Santo.
Opondo-se à medida, Casagrande anunciou, em 25 de junho, que não vai tirar os radares no Espírito Santo.
De janeiro a agosto deste ano, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, 69% dos acidentes de trânsito no Espírito Santo se deram em vias estaduais.
