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Um total de 280 radares que fariam a fiscalização nas rodovias federais que percorrem o Espírito Santo teve a sua instalação suspensa a partir da decisão do presidente Jair Bolsonaro, anunciada no último domingo. Em todo o país, foi suspensa a instalação de um total de 8.015 equipamentos, englobando tanto novos quanto a renovação dos já existentes.
De acordo com edital aberto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2016, os equipamentos seriam instalados de forma gradual nas rodovias federais do país, em um prazo de até cinco anos. Uma ampliação pautada em estudos técnicos, segundo o órgão federal, e que visa ampliar a segurança das estradas.
A contratação das empresas foi dividida em 24 lotes, dos quais 18 já estavam com contratos assinados para reativar ou instalar os equipamentos, pelo valor de R$ 852 milhões. A renovação de toda a rede no país custaria R$ 1,029 bilhão, segundo levantamento do jornal O Globo.
VIAS CAPIXABAS
No Espírito Santo, cujo documento foi assinado em 14 de maio do ano passado, o valor estimado do contrato é de R$ 23,8 milhões, dos quais cerca de R$ 4 milhões já estavam empenhados liberados para o pagamento à empresa pela execução dos serviços.
Os 280 equipamentos seriam instalados em 112 pontos, cada um deles pode contemplar mais de um equipamento para fiscalizar faixas diferentes. A maior parte deles, cerca de 46%, iriam para a BR 262, distribuídos em 42 pontos ao longo do trecho que vai de Cariacica até a divisa com Minas Gerais.
A lista do Dnit informa ainda que a BR 101 seria contemplada com oito equipamentos, cuja instalação estava prevista para a região de Pedro Canário, Norte do Estado, quase na divisa com a Bahia. É o início da rodovia federal no Estado.
Para a BR 259, que vai de João Neiva a Baixo Guandu, na divisa com Minas Gerais, foram destinados 37 radares, que fariam a fiscalização em 18 pontos.
Já a BR 482, Sul do Estado, receberia 42 equipamentos distribuídos em 18 pontos. Na mesma região, a BR 393 ficaria com 14 equipamentos, distribuídos em sete pontos.
A BR 342, no Norte do Estado, ficaria com seis equipamentos, em três pontos. A BR 381, em São Mateus, com 24, em 12 pontos. Para a BR 482, na Região Serrana, seriam 40, distribuídos em 18 pontos. E há ainda a BR 447, com 11 equipamentos, em quatro pontos.
O levantamento realizado pelo jornal O Globo mostra uma redução no sistema de fiscalização eletrônica em todo o país. Dos 5,5 mil radares ativos, em julho de 2018, só 440 estavam funcionando até março deste ano ao longo dos 52 mil quilômetros de vias administradas pela União. Não há informações de quantos radares ainda estão ativos no Estado.
A renovação de todos os radares no Brasil 23,8 milhões Valor do contrato firmado pelo Dnit para a instalação de 280 radares no Estado.
BR 101 PODE FICAR SEM NENHUM APARELHO
Além dos 280 radares com a instalação suspensa nas vias federais de todo o Estado, os 26 equipamentos em funcionamento na BR 101 no Espírito Santo, sob a administração da concessionária Eco101, também estão ameaçados. Isso porque, no último domingo, o presidente Jair Bolsonaro também anunciou que, ao fazer a renovação das concessões dos trechos rodoviários, os contratos de radares destas vias também seriam revistos.
Se está decisão se configurar, a principal rodovia federal capixaba ficará sem nenhuma fiscalização eletrônica. Problema semelhante ocorreu em 2017, quando os últimos radares que eram administrados pelo Dnit foram retirados.
Na ocasião, a rodovia ficou sem os 46 equipamentos que garantiam a fiscalização eletrônica. Isto após o contrato das empresa com o Dnit que administrava os radares ter chegado ao fim sem renovação. Contratos emergenciais chegaram a ser feitos para manter os equipamentos, mas também venceram.
A fiscalização eletrônica retornou para a via quando a concessionária Eco101 instalou um total de 26 equipamentos, previstos no contrato firmado com a União. São estes mesmos aparelhos que agora estão ameaçados, se for mantida a decisão presidencial de rever os contratos das concessões rodoviárias.
INDÚSTRIA
O argumento do presidente para a suspensão dos radares é de que os equipamentos são utilizados para manter uma indústria de multas. Sabemos que a grande maioria destes têm o único intuito de retorno financeiro ao estado, disse Bolsonaro em sua conta no Twitter.
Em outra postagem ainda disse: Por que queremos acabar com isso? É a indústria da multa, é para meter a mão no seu bolso, nada além disso. Não vamos achar que meia dúzia de pessoas aqui em Brasília estavam preocupadas com você se acidentar, alfinetou.
Para O Globo, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que reúne as 54 maiores companhias do ramo, explicou que não há arrecadação de multas pelas concessionárias em qualquer dispositivo eletrônico de monitoramento de velocidade.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 320, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O mesmo código estabelece ainda que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é o responsável por regulamentar a aplicação dos valores arrecadados com multas.
AÇÃO POPULAR CONTRA DECISÃO PRESIDENCIAL
Para tentar reverter a decisão presidencial, o senador Fabiano Contarato pretende ingressar com uma ação popular e até com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra suspensão da instalação dos radares no país.
Em entrevista concedida para A GAZETA, na última segunda-feira, o senador destacou que a decisão representa um retrocesso, a banalização da vida humana. Assinalou ainda que o poder público está renunciando a sua função, porque o artigo 144 da Constituição Federal é claro quando diz que a segurança pública é um direito de todos, mas é dever do estado. O principal bem jurídico é o respeito à vida humana, a integridade física, destacou Contarato.
Ele disse ainda que além das falhas na fiscalização, por ausência de blitze, a União também falha na educação. O artigo 76 do Código de Trânsito Brasileiro diz que educação para o trânsito será promovida nas escolas, e tem sido letra morta. E falha ainda na legislação que garante não a sensação, mas a certeza da impunidade.
O senador avalia ainda que os radares representam um dos poucos mecanismos que funciona. E que não são instalados aleatoriamente, vão para locais estudados, onde é analisada a topografia do terreno, o traçado das rodovias, o ponto de maior índice de acidentes, tudo científico, destaca.
Contarato ponderou ainda, na entrevista, que em nome de uma pseudoeconomia o custo será muito maior, ao se referir aos gastos que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem com os acidentados internados.
Ao comentar a justificativa da suspensão dos radares em função de uma indústria de multas, o senador destacou que quem cumpre as regras de trânsito não será multado. Só recebe auto de infração quem não cumpre as regras de circulação nas rodovias, ponderou.
ANÁLISE
APARELHOS PARA SEGURANÇA
Os radares são instrumentos que visam aumentar a segurança no trânsito, tanto para os motoristas, quanto para os pedestres e demais usuários. Portanto, eles devem ser instalados em locais críticos da malha viária com maiores índices de ocorrências e gravidade de acidentes de trânsito. Em rodovias, trechos que compreendem curvas acentuadas ou travessias urbanas, muitas vezes torna-se necessário estabelecer velocidades diferenciadas para garantir a segurança dos usuários. A falta dos novos radares nas estradas, seja aqueles planejados para promover a redução da velocidade ou para garantir que a velocidade da via seja respeitada, pode gerar um aumento na quantidade de acidentes de trânsito e na gravidade destes. O fato de 280 radares deixarem de ser instalados no Espírito Santo pode trazer prejuízos para a sociedade capixaba é preciso apontar se foi identificada a necessidade técnica deles para trazer mais segurança às vias.
Gesiane Silveira Pereira - Engenheira de transportes e professora do curso de engenharia civil da UVV
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