Desde a campanha eleitoral de 2018, passando pela transição e pelo decorrer deste primeiro ano de governo, ficam mais evidentes a cada dia as profundas diferenças que separam o governador Renato Casagrande (PSB) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). As discordâncias se manifestam em tudo: nas visões sobre políticas públicas (e sobre a própria atividade política), nos posicionamentos políticos, nas escolhas dos componentes das respectivas equipes de governo.
No decorrer da última semana, três episódios, mais uma vez, manifestaram claramente esse abismo entre os dois governantes:
- A opção categórica do governo Casagrande por não aderir ao programa de implantação de escolas cívico-militares;
- A nomeação de Eduarda La Rocque (ex-conselheira do deputado Marcelo Freixo, do PSOL-RJ), por Casagrande, para ser a nova economista-chefe do Banestes;
- A crítica, direta e sem rodeios, de Casagrande à ameaça feita por Bolsonaro de retirar de Cariacica o efetivo da Força Nacional de Segurança por conta do Disque-Denúncia mantido pela prefeitura do município desde 2017.
Nesta segunda-feira (7), analisaremos detidamente cada um destes pontos, começando pelo primeiro:
ESCOLAS CÍVICO-MILITARES: O NÃO DE CASAGRANDE
O programa de implantação de escolas cívico-militares é a menina dos olhos do governo Bolsonaro até agora “no tocante” ao ensino básico (fundamental e médio). Mas, na área da Educação, os olhos do governo Casagrande estão muito claramente voltados para outra direção.
O Ministério da Educação (MEC) planeja implantar, em 2020, o modelo de gestão escolar híbrida, compartilhada entre civis e militares, em 54 escolas públicas, sendo duas em cada unidade federada. O próprio MEC selecionará as instituições de ensino, dando preferência àquelas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e em situação de vulnerabilidade social.
Para iniciar o programa, o MEC liberará R$ 1 milhão por unidade escolar selecionada em 2020. A meta é implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.
Para aderir ao programa, os governos estaduais e prefeituras municipais deveriam manifestar interesse junto ao MEC até o dia 27 de setembro. O governo Casagrande não expressou o menor interesse. Assim, o Espírito Santo ficou entre os dez Estados que não aderiram à proposta, juntando-se ao Rio de Janeiro e a todos os da Região Nordeste (à exceção do Ceará).
Questionado pela coluna sobre o porquê da não adesão, o governador Renato Casagrande explicou, na última sexta-feira (4):
“Nós temos um planejamento da nossa Educação aqui. Nós não rejeitamos o programa, mas temos um planejamento que inclui a ampliação das escolas em tempo integral, o fortalecimento do PAES [Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo], tá certo? Tem uma metodologia pedagógica já desenvolvida. E, se nós começássemos a alterar, poderia ser um sinal trocado, diferente do que estamos construindo.”
"Desde 2011, o Estado vem crescendo o seu Ideb no ensino médio e no ensino fundamental. Então nós estamos num caminho que está dando resultado, tá certo? Não temos nenhuma rejeição [ao programa de Bolsonaro]. Mas optamos por um caminho de fortalecimento da metodologia e da pedagogia adotadas e vamos seguir com ele."
De fato, pode-se discordar da decisão, mas não se pode alegar incoerência por parte de Casagrande.
O programa do então candidato do PSB apresentado à população capixaba e protocolado na Justiça Eleitoral em 2018, intitulado “É hora de voltar a crescer”, relaciona 18 propostas objetivas para a Educação no Espírito Santo, mas não contém uma só linha sobre escolas militares, cívico-militares ou militarizadas, tampouco sobre a participação de militares na gestão de unidades de ensino básico (responsabilidade constitucional de Estados e municípios).
Na verdade, o programa que contemplava tal proposta era o do ex-deputado federal Carlos Manato (PSL), aliado de Jair Bolsonaro e adversário de Casagrande na eleição ao governo do Estado em 2018.
Na página 11, o plano de governo de Manato falava em “criar um grupo de estudos com educadores, juntamente com a Polícia Militar e o Exército, para conhecer e avaliar a implantação de escolas militarizadas, no Espírito Santo, podendo ser construídas ou adaptadas dentro de outras escolas já constituídas”.
Durante a campanha, porém, em entrevista à CBN Vitória para mim e para a jornalista Fernanda Queiroz, Manato declarou que havia desistido dessa ideia, após conhecer de perto a experiência existente no Distrito Federal, por ter concluído que a implantação desse modelo custaria caro demais aos cofres públicos. Essa entrevista foi dada em agosto de 2018.
NO MEIO DO “CAMINHO”, NÃO HAVIA ESSA PROPOSTA...
Já o plano de governo de Bolsonaro (“O Caminho da Prosperidade”), na realidade, NÃO CONTÉM expressamente nenhuma menção a esse programa de implantação de escolas cívico-militares. Podem procurar. Em entrevista publicada no site da Agência Brasil, órgão oficial do governo, na última terça-feira (1º), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro”. Há controvérsias.
O documento dedica míseras sete páginas ao tema da Educação. Diz algumas platitudes (“a educação também deveria ser melhor com o valor que o Brasil já gasta!” - p. 41), apresenta alguns gráficos de desempenho, prega a “expurgação da ideologia de Paulo Freire” (p. 46) e, vagamente, defende “mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce” (p.41). Mas, no tópico Educação, o programa nem sequer menciona a proposta que agora se busca implementar.
Curiosamente, algo remotamente parecido com o programa do ministro Weintraub vai aparecer só no subcapítulo dedicado à “Defesa Nacional – Segurança das Fronteiras” (p. 33): “Teremos em dois anos um colégio militar em todas as capitais de Estado”.
O governo Casagrande, por sua vez, como reiterou o governador na já citada entrevista, aposta na expansão da rede de escolas de ensino em tempo integral – o programa Escola Viva, inaugurado por seu antecessor, Paulo Hartung (sem partido), em 2015. Isso consta entre as 18 propostas elencadas no plano de governo do socialista: “fortalecer e ampliar a escola em tempo integral” (p. 11).
Vale lembrar que, em 2018, as escolas do Espírito Santo atingiram a maior nota média no ranking do Ideb, que mede a qualidade do ensino básico no país, entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Sem nenhuma escola cívico-militar.
