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Mais de 200 detentos, entre homens e mulheres, já estão utilizando tornozeleiras eletrônicas em um esforço do governo estadual de reduzir a superlotação nas unidades prisionais no Estado. O projeto está sendo implantado de forma experimental na Vara de Execução Penal de Vila Velha, em parceria com o Ministério Público, Sejus e Defensoria Pública. Na próxima semana, a expectativa é que se inicie o processo para que mais 400 presos em regime semiaberto, incluindo pessoas que se enquadram na Lei Maria da Penha no intuito de não se aproximarem das vítimas se beneficiem deste programa de antecipação da liberdade com uso de tornozeleira.
O objetivo é reduzir a superlotação nos presídios, que conta atualmente com 25.612 presos e apenas 13.863 vagas. Isso significa que há quase 12 mil pessoas a mais do que o sistema poderia receber.
TRANSIÇÃO
Para o defensor público Marcello Paiva de Mello, coordenador de Execução Penal da Defensoria, a medida é importante pois funciona como uma transição entre a cadeia e a liberdade. É um projeto importante porque está ajudando a tirar as pessoas mais cedo do sistema prisional e elas estão sendo reinseridas na sociedade. As pessoas beneficiadas têm cumprido suas obrigações, disse.
Durante o período que estão com as tornozeleiras, os presos precisam ficar em casa e não podem ultrapassar um perímetro determinado. Aqueles que têm autorização para estudar ou trabalhar podem se deslocar apenas naquele percursos e somente nos horários de ida e volta para casa. Segundo ele, o primeiro grupo foi beneficiado há cerca de dois meses e nenhum deles apresentou mau comportamento.
Dentre as pessoas que já estão há mais de 60 dias no primeiro grupo, todas cumpriram rigorosamente suas obrigações. São presos que já estão próximos da liberdade. Eles têm consciência do que eles tem que fazer e bastante disciplina. Eles já estiveram presos e não querem voltar, ressalta o defensor.
Os beneficiados que descumprirem com a determinação judicial, quanto ao local e horário que podem frequentar, voltam para a cadeia. Para o secretário de Estado da Justiça (Sejus), Luiz Carlos Cruz, o problema da superlotação mostra que é preciso pensar em alternativas como as tornozeleiras eletrônicas. Sabemos que existe grau de perigo e de culpa. Temos que identificar aqueles que têm necessidade de entrar no sistema prisional ou que podem ter penas alternativas, avalia.
PERFIL
Os presos que poderão ser beneficiados na nova leva têm um perfil específico, determinado pelos órgãos do sistema de Justiça. São pessoas que cumprem atualmente a pena em regime semiaberto, trabalham fora do presídio há quatro meses e terminariam as penas em um ano ou menos.
A defensoria Pública analisa a população de uma determinada unidade, encontra as pessoas que têm o perfil exigido e faz o pedido pela tornozeleira. O Ministério Público avalia os pedidos e dá parecer favorável ou não. Em seguida, o juiz determina se o detento poderá se beneficiar da medida.
O objetivo da Sejus é utilizar 3 mil tornozeleiras eletrônicas em internos do sistema prisional até 2022. Atualmente, com o início desse projeto piloto, são 250 pessoas que utilizam a tornozeleira. Há mil tornozeleiras no Estado. Esse número pode ser ampliado para 1.250. Lembrando que o monitoramento de cada tornozeleira custa R$ 157. Isso é mais barato que o custo do preso no sistema, em média R$ 3 mil, afirmou o secretário.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO CRESCE EM 6 MIL POR ANO
Nos últimos quatro anos, a população carcerária do Espírito Santo cresceu em 6 mil pessoas por ano. Nesse período, o número de vagas não aumentou. Segundo o secretário de Justiça do Estado, Luiz Carlos Cruz, no total, a quantidade de presos mais do que dobrou nos últimos 15 anos no Estado.
Ele acredita que o momento é de pensar alternativas, como a ampliação do uso de tornozeleiras, para que haja uma mudança, já que o sistema, da maneira como funciona hoje, entrou em colapso. Chegamos a um momento que vimos que os procedimentos adotados até aqui entraram em colapso, faliram. Não tem como manter política carcerária como era realizada até o dia de hoje. Temos que inovar, mudar, buscar alternativas. O foco não tem que ser no encarceramento, afirmou.
Para pensar soluções para o problema, foi criado no início do ano uma força-tarefa no governo do Estado formada por secretarias, órgãos e entidades ligadas ao sistema de Justiça. Dentre as ações previstas, está a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Cachoeiro.
A Apac é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados. Até o ano que vem, outras duas cidades devem receber unidades: Vila Velha e São Mateus.
A unidade de Cachoeiro terá capacidade para 40 pessoas. O termo de parceria foi firmado na última quarta-feira. A média de reincidência de presos no Brasil é de 80%. Dentre os que frequentam as Apacs em outras cidades, ela é de apenas 20%, ressaltou o secretário.
A Sejus dará apoio fornecendo o prédio destinado ao funcionamento da entidade e o aporte financeiro inicial.
ENTENDA
Perfil
Tornozeleira
Poderão utilizar tornozeleira eletrônica presos em regime semiaberto que estejam trabalhando fora do presídio há quatro meses e tem prazo de deixar a prisão em até um ano; pessoas que se enquadram na Lei Maria da Penha; além de indivíduos que passem pela audiência de custódia como uma alternativa da prisão preventiva, dependendo do crime e perfil.
Números
Até o momento, cerca de 200 presos já foram beneficiados no Espírito Santo, todos atendidos pela Vara de Execuções Penais de Vila velha. Mais 400 poderão receber a tornozeleira a partir da próxima semana.
Objetivo
Até 2022, a Sejus quer utilizar 3 mil tornozeleiras eletrônicas em internos do sistema prisional até 2022, último ano do atual governo. Atualmente, com o início desse projeto piloto, são 250 pessoas que utilizam a tornozeleira. Há 1.000 tornozeleiras no Estado. Esse valor pode ser ampliado para 1250.
Superlotação
O objetivo é tentar reduzir a superlotação nos presídios, já que, atualmente, há quase 12 mil detentos a mais do que o número de vagas.
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