O manicômio judiciário, como é popularmente conhecida a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) do Espírito Santo, encerra suas atividades em até um mês. A informação é de que o canibal permanecerá internado no local, que passará a abrigar a Unidade de Acolhimento Transitório (UAT), vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Na unidade estão, atualmente, 46 pessoas cumprindo medidas de segurança e 17 internações provisórias, totalizando 63 pacientes, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que ainda é a responsável pela administração do espaço.
Houve um aumento no número de internados no local, até setembro do ano passado eram 37. Ocorre que no dia 11 daquele mês foi revogada a decisão de interdição parcial da unidade, seguindo decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu prorrogar os prazos do fim dos manicômios em todo o país.
No mesmo período a Sejus e a Sesa assinaram uma portaria conjunta (SEJUS/SESA Nº 001-R) que dará aos pacientes ainda internados um novo destino. A previsão é que o acolhimento deles se encerre a partir de 26 de maio.
Com isto, algumas pessoas vão ser encaminhadas para Residências Terapêuticas; os que têm acolhimento familiar serão direcionados às suas famílias; e os que competem à Rede Socioassistencial, também serão acolhidos em equipamentos próprios.
A portaria informa que a UAT será destinada às pessoas maiores de 18 anos, com transtorno mental e em conflito com a lei. Inclui ainda os que estão em situação de “não cessação de periculosidade”, sem acolhimento familiar e sem critério momentâneo para inserção nos Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), que é o caso do canibal, que permanecerá na unidade.
Longo debate
A medida ocorre após um longo debate sobre o acolhimento dos pacientes dos manicômios no país. São pessoas que cumprem medida de segurança com internação judicial, sanção aplicada aos que não podem ser punidos com a prisão. Laudos médicos apontaram que eles não tinham consciência dos atos cometidos em crimes.
O fechamento da unidade foi determinado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estava previsto para agosto do ano passado, quando houve a prorrogação para que os estados pudessem se organizar com mais tempo.
O fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o país leva para o Poder Judiciário os efeitos da Lei Antimanicomial de 2001. Ela pôs fim ao isolamento dos pacientes em unidades psiquiátricas, garantindo a eles tratamento digno e retorno ao convívio social.
Polícia penal deixa a unidade
A portaria publicada no Espírito Santo definiu um cronograma para as próximas ações envolvendo o encerramento da unidade. Entre elas está o fim da atuação da Polícia Penal na UCTP, o que está previsto para acontecer também em maio.
Confira as próxima etapas a partir da publicação da portaria:
- Até 26 de maio de 2025 - Retirada dos policiais penais, que vão ser substituídos por segurança privada. Equipes de saúde da Sejus vão ser substituídas pelas da Sesa e há o encerramento da UCTP, que passa a ser Unidade de Acolhimento Transitório (UAT)
- Até 30 de julho de 2025 - Formalização da cessão do espaço, que sai da atribuição da Sejus para a Sesa
