Uma frase de autoria discutida foi o cerne de uma suposta troca de mensagens entre autoridades do sistema de Justiça que foi veiculada nas redes sociais na semana passada. Não vem ao caso a discussão sobre a autoria da frase ou o momento em que fora dita, o importante é a reflexão sobre o seu conteúdo e o que ela representa em uma sociedade que tem como o Estado Democrático de Direito a premissa maior para a garantia de vida para todas as pessoas.
A frase em questão é a de que “pobres não têm que ter direitos”. De uma contundência e crueldade imensa, a frase já saiu do status de meras palavras ou jogada de linguagem para se efetivar em atitudes concretas de uma sociedade que insiste em ignorar que todas as pessoas possuem direitos e são iguais perante a lei.
Atitudes como a flagrada em São Paulo, que colocou blocos de concreto debaixo de um viaduto para que as pessoas em situação de rua pudessem impedir o repouso de seus corpos, é a materialização clássica dessa frase. É o pensar de muitas pessoas passando para a concretude de atos cruéis que nos classificam como a sociedade da barbárie.
A aversão ao pobre trata-se de um conceito proposto pela filósofa Adela Cortina, em 1990. Aporofobia refere-se ao medo, rejeição, hostilidade e aversão ao pobre, inserindo um movimento de expulsão dos espaços sociais, com a produção de métodos atualizados de higienização, apagamentos e invisibilizações.
Esse fenômeno e é identificado cotidianamente na sociedade contemporânea por meio de ações de muitos agentes públicos que colocam blocos de concreto embaixo de viadutos, que cumprem mandados de busca e apreensão ou prisão em bairros da periferia sem a observância às garantias constitucionais, que promovem o sucateamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho, renda e habitação. deixando milhões de pessoas entregues à própria sorte. E ainda, em ações privadas como incendiar moradores em situação de rua.
O eliminar o outro nesses casos se tornou a resolução de problemas, considerando que a existência de uma pessoa que não tenha nada material a oferecer e ainda se intitula como possuidor de direitos é algo que não se pode conceber em uma sociedade capitalista e egoísta, e que espera que a saída para as grandes questões venha em um passe de mágica, não importando que se para isso uma pessoa tenha que ser eliminada.
O direito do pobre é uma afronta ao sistema político, econômico, social e jurídico que está posto. A manutenção de privilégios de poucos não pode ser ameaçada por um bando de pessoas que são consideradas escória da humanidade, sentenciados de forma capital por profecias autorrealizadoras.
É inevitável que existam excluídos enquanto nós praticarmos uma empatia seletiva com os membros do nosso grupo ou com aqueles que nos interessam, e não houver compaixão pelos que foram deixados de fora, como bem nos exortou Cortina.
Pois bem, infelizmente a elite privilegiada esqueceu-se de que enquanto não houver um sistema que comporte todas as pessoas com mecanismos arrojados de equidade, não importando a sua origem e posses, as desigualdades irão continuar, e saídas tangenciais e paliativas não darão conta de algo que é estrutural. Não adianta ter aversão ao pobre e por isso invisibilizá-lo. Os pobres têm direitos e cada vez mais estão aprendendo a exercê-lo, por isso incomodam tanto.
Os artigos assinados não traduzem necessariamente a opinião de A Gazeta.
