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É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaço. Escreve às sextas-feiras

Choque de ordem ou choque de desumanidade no trato com moradores de rua?

Por que tem aumentado tanto a agressão contra moradores de rua? Por que a agressão contra essa população é encarada por muitos com naturalidade? Infelizmente, a questão da população em situação de rua é tratada apenas como caso de polícia

Publicado em 11/09/2020 às 05h00
Pessoas em situação de rua ocupam Praça do Papa, em Vitória
Historicamente, os moradores de rua são “invisíveis” aos olhos do Estado. Crédito: Fernando Madeira

“Corpo é encontrado pegando fogo próximo à Leitão da Silva” (3/10/2018); “Morador em situação de rua é baleado na Avenida Leitão da Silva” (8/2/2020); “Casal de moradores de rua é incendiado enquanto dormia em Vila Velha” (14/3/2020); “Criminosos atiram e deixam vários feridos no meio da rua na Vila Rubim” (15/3/2020); “Morador de rua morre após ser queimado enquanto dormia em Vitória” (6/7/2020); “Moradora em situação de rua sofre atentado em Jardim Camburi” (23/7/2020).

“Ataque a moradores em situação de rua em Vila Velha deixa três feridos” (27/7/2020); “Testemunhas dizem que baleado em Jardim da Penha é morador de rua” (30/7/2020); “Morador de rua é espancado até a morte embaixo da Segunda Ponte” (15/8/2020); “Referência no surfe capixaba, Alex Ratão morre após ser espancado na rua” (6/9/2020). Todas essas manchetes de A Gazeta são alguns dos inúmeros casos de violência contra pessoas em situação de rua.

Apesar de o histórico de violência contra esses moradores ser dado de longa data, chama atenção a escalada crescente de ataques a essa população na Grande Vitória. Por que tem aumentado tanto a agressão contra moradores de rua? Por que a agressão contra essa população é encarada por muitos com naturalidade?

Historicamente, os moradores de rua são “invisíveis” aos olhos do Estado quando se trata de políticas sociais, o que demonstra o descumprimento ao fundamento constitucional da dignidade humana e o não atendimento aos objetivos fundamentais de construir uma sociedade livre, justa e solidária e de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades.

Infelizmente, a questão da população em situação de rua é tratada apenas como caso de polícia, deixando-se de lado os aspectos social e de saúde pública dessa mazela. Além disso, saliente-se que o atual momento é marcado por uma crescente onda de ódio e de intolerância, decorrência de um extremismo político-ideológico.

Basta ver que, em geral, a abordagem à população de rua é feita de modo truculento e midiático, como nas chamadas ações de “choque de ordem”, quando os moradores de rua são humilhados e tratados como meliantes tão somente pelo fato de morar nas ruas. Nesses “choques de ordem”, geralmente organizados por políticos com objetivos eleitoreiros e sensacionalistas, recolhem os objetos pessoais dos moradores de rua (mesmo aqueles de uso pessoal, como cobertores), que são vistos como uma espécie de objeto a ser descartado pelo Estado.

No Brasil, as pessoas mais pobres são tratadas como alvos a serem ridicularizados, explorados e maltratados, como se a dignidade humana pudesse ser mensurada pelo saldo bancário.

Para tentar dar uma falsa resposta à sensação de insegurança, preferem constranger moradores de rua porque é mais fácil. Quem vive na rua geralmente é mais vulnerável, muitas vezes não conhece bem todos seus direitos e, inclusive, não vota, por isso, os políticos não se importam em usar a agressividade institucionalizada contra essa população para tentar agradar certas camadas do eleitorado. Muito se fala da violência que parte de alguns moradores de rua, porém, quase nada se faz contra a violência direcionada a eles.

As ações de “choque de ordem” além de totalmente discriminatórias, já que tratam todos os moradores de rua como bandidos e vagabundos, além de demonstrarem um “choque de desumanidade” são medidas inócuas, não resolvem a raiz do problema (talvez até mesmo por falta de interesse da classe política em pacificar efetivamente essa questão).

Por que essas ações, mesmo sem a situação de flagrante delito, cingem-se à ostensividade policial armada? Por que não se empenham em levar atendimento psicológico e social a essas pessoas e acolher aqueles que assim desejarem? Simples: porque os moradores de rua não votam e, por isso, os políticos não se preocupam com a invisibilidade, o sofrimento e a violação dos mínimos direitos dessa população.

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