Criada para organizar, planejar e monitorar as ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) chega ao fim de 2025 ano com uma das suas principais entregas: o Portal Único do Rio Doce, plataforma digital que vai concentrar todas as informações sobre o acordo firmado no ano passado entre União, Estados e instituições de Justiça.


A publicação do site, que é uma obrigação prevista no Anexo 21 do acordo, foi neste mês de dezembro. Além disso, o portal ficará sob responsabilidade do Espírito Santo, escolhido pela União pela “trajetória de transparência nas contas públicas”, como explica Guerino Balestrassi, secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce.

A plataforma reúne informações de Minas Gerais, Espírito Santo, governo federal e dos municípios atingidos. Lá, o usuário pode consultar o plano de trabalho de cada iniciativa, os valores investidos e as etapas de execução.

Em casos de obras, o portal permite acompanhar medições, valores empenhados e imagens atualizadas do avanço físico. Para garantir autenticidade, cada órgão terá licenças específicas com geolocalização e registro de data e hora das evidências enviadas.

O portal também integra sistemas financeiros, como do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, assegurando que qualquer pessoa consiga acompanhar gastos e execução das iniciativas. Segundo Harlen Silva, subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, a tecnologia ainda inclui recursos de inteligência artificial (IA).

Além do aspecto tecnológico, o portal é uma ferramenta de participação social. Ele reúne a ouvidoria integrada do acordo, permitindo que manifestações sejam enviadas para Ministério Público, Defensoria, governo federal e governos do Espírito Santo e de Minas Gerais. “A participação social é um pilar do acordo. Sugestões e demandas da população vão orientar o planejamento das ações do governo para os próximos anos”, diz Harlen.

Para o secretário da Serd, Guerino Balestrassi, o papel da pasta também está ligado à estratégia e à priorização dos investimentos. “Nosso papel é verificar a aderência dos projetos, definir prioridades e evitar erros. A reparação tem um viés social importante, porque o desastre mudou o modo de vida das pessoas da região. É fundamental olhar para isso”, afirma.

Guerino também contextualiza a importância do portal e do acordo diante da história da bacia do Rio Doce. Ele relembra que a região já era considerada uma das mais degradadas do país antes mesmo do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), resultado de décadas de ocupação desordenada. A situação, que já era alarmante, piorou após o desastre de 2015, com desmobilização dos esforços feitos para recuperar o rio.

A criação da Serd, segundo ele, simboliza essa mudança. A secretaria passou a gerir um orçamento exclusivo para os 33 municípios capixabas abrangidos pelo acordo, garantindo que os recursos da repactuação funcionem como um complemento, e não como substituição das verbas do tesouro estadual.

“Em 20 anos, poderemos estruturar todo o saneamento, fortalecer a recuperação ambiental e realizar grandes projetos”, ressalta.

A expectativa é que o Portal Único do Rio Doce se torne o principal repositório de memória da reparação, armazenando laudos ambientais, estudos de qualidade da água e do pescado, análises do Ibama e de outros órgãos federais.

Além de acompanhar a execução das medidas previstas nos 23 anexos do acordo, ele será, ao longo das próximas duas décadas, um espaço permanente de transparência sobre o processo de reconstrução da bacia.

• Acesse em portalunicoriodoce.es.gov.br
• Saiba mais em serd.es.gov.br/