Criada para organizar, planejar e monitorar as ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce, a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd) chega ao fim de 2025 ano com uma das suas principais entregas: o Portal Único do Rio Doce, plataforma digital que vai concentrar todas as informações sobre o acordo firmado no ano passado entre União, Estados e instituições de Justiça.
A publicação do site, que é uma obrigação prevista no Anexo 21 do acordo, foi neste mês de dezembro. Além disso, o portal ficará sob responsabilidade do Espírito Santo, escolhido pela União pela “trajetória de transparência nas contas públicas”, como explica Guerino Balestrassi, secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce.
"O Estado foi selecionado por estar à frente nesse quesito. A ideia é aproveitar esse conhecimento para a implementação do portal, que organiza o conteúdo de todos os entes federados que participam do acordo"
A plataforma reúne informações de Minas Gerais, Espírito Santo, governo federal e dos municípios atingidos. Lá, o usuário pode consultar o plano de trabalho de cada iniciativa, os valores investidos e as etapas de execução.
Em casos de obras, o portal permite acompanhar medições, valores empenhados e imagens atualizadas do avanço físico. Para garantir autenticidade, cada órgão terá licenças específicas com geolocalização e registro de data e hora das evidências enviadas.
O portal também integra sistemas financeiros, como do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, assegurando que qualquer pessoa consiga acompanhar gastos e execução das iniciativas. Segundo Harlen Silva, subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, a tecnologia ainda inclui recursos de inteligência artificial (IA).
"Tudo que estiver no portal poderá ser pesquisado. A inteligência é capaz de localizar e responder perguntas do internauta a partir dos documentos armazenados. É uma ferramenta complexa, pensada para 20 anos de operação"
Além do aspecto tecnológico, o portal é uma ferramenta de participação social. Ele reúne a ouvidoria integrada do acordo, permitindo que manifestações sejam enviadas para Ministério Público, Defensoria, governo federal e governos do Espírito Santo e de Minas Gerais. “A participação social é um pilar do acordo. Sugestões e demandas da população vão orientar o planejamento das ações do governo para os próximos anos”, diz Harlen.
Garantia de reparação plena
Para o secretário da Serd, Guerino Balestrassi, o papel da pasta também está ligado à estratégia e à priorização dos investimentos. “Nosso papel é verificar a aderência dos projetos, definir prioridades e evitar erros. A reparação tem um viés social importante, porque o desastre mudou o modo de vida das pessoas da região. É fundamental olhar para isso”, afirma.
Guerino também contextualiza a importância do portal e do acordo diante da história da bacia do Rio Doce. Ele relembra que a região já era considerada uma das mais degradadas do país antes mesmo do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), resultado de décadas de ocupação desordenada. A situação, que já era alarmante, piorou após o desastre de 2015, com desmobilização dos esforços feitos para recuperar o rio.
A criação da Serd, segundo ele, simboliza essa mudança. A secretaria passou a gerir um orçamento exclusivo para os 33 municípios capixabas abrangidos pelo acordo, garantindo que os recursos da repactuação funcionem como um complemento, e não como substituição das verbas do tesouro estadual.
“Em 20 anos, poderemos estruturar todo o saneamento, fortalecer a recuperação ambiental e realizar grandes projetos”, ressalta.
A expectativa é que o Portal Único do Rio Doce se torne o principal repositório de memória da reparação, armazenando laudos ambientais, estudos de qualidade da água e do pescado, análises do Ibama e de outros órgãos federais.
Além de acompanhar a execução das medidas previstas nos 23 anexos do acordo, ele será, ao longo das próximas duas décadas, um espaço permanente de transparência sobre o processo de reconstrução da bacia.
Portal Único do Rio Doce
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