*Com a  colaboração de Gabriel Mazim

A reforma tributária é um assunto que ainda gera dúvidas para parte da população, que busca entender os possíveis impactos que a legislação pode causar. Para discutir esse importante tema e suas ramificações no cenário capixaba, especialistas e autoridades do Estado se reuniram, nesta quarta-feira (27), para o painel “Diálogos: Reforma Tributária”, promovido pela Rede Gazeta.

O painel contou com a participação do consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Ricardo Cardoso; do vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço; do auditor fiscal e secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa; e do secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume. A conversa foi mediada pelo colunista de Economia e Negócios de A Gazeta, Abdo Filho.

O encontro foi oferecido por Allemand Consultoria e Advocacia Empresarial, Banestes, Sistema OCB/ES, Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes) e pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Já em fase de implementação, a reforma pode beneficiar setores estratégicos e a economia do Espírito Santo, mas também acende alertas para empresários capixabas, por incluir mudanças na forma de cobrança de tributos, que passará a ser feita no destino.

Com forte base produtiva voltada à exportação e setores industrializados, o Estado pode ter impactos na arrecadação, já que uma parcela significativa da produção local é consumida fora do Espírito Santo.

Para o vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, o Estado está preparado para os efeitos da reforma tributária, principalmente devido ao atual cenário de crescimento da economia capixaba.

Ele pontuou que, apesar da preocupação acerca das mudanças no ICMS, principal fonte de financiamento das políticas no Estado, o governo está confiante na capacidade produtiva do Estado e empenhado na manutenção de um ambiente de negócios favorável.

“Somos um Estado que, historicamente, produz muita matéria-prima. Agora, nós estamos produzindo matéria-prima industrializada, o que gera emprego com mais qualidade e remuneração, ampliando a nossa base de consumo e, com isso, mantendo o Espírito Santo nesse mesmo ritmo, com muitos investimentos e muitas oportunidades”, destacou o vice-governador.

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, ecoou o sentimento descrito por Ferraço, ressaltando que o Espírito Santo é um dos Estados mais preparados para enfrentar as mudanças ocasionadas pela reforma. Ele descreveu, ainda, o processo de implementação da reforma como “uma maratona e não uma corrida”.

“Como a gente tem, aqui, um ambiente mais organizado e preparado, a gente vai poder aprender a desenvolver formas criativas de lidar com a reforma. No final do dia, a reforma tributária vai organizar o que precisa ser organizado e vai dar a condição das empresas se diferenciarem como realmente elas são, através das suas qualidades, dos seus serviços, e do poder da sua marca”, enfatizou.

Um dos possíveis efeitos da reforma tributária é a simplificação dos impostos, com a unificação dos diversos tributos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em dois mais abrangentes: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Segundo o auditor fiscal e secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, essa simplificação é um efeito positivo da reforma. Ele cita como exemplo da necessidade por simplificações o alto custo de conformidade do ICMS atual.

“Esta é uma legislação extremamente complicada, que gera erro e autuações por parte das empresas, o que acaba, de certa forma, afetando o custo das mercadorias. O imposto sendo mais simples, fica mais fácil de entender e as empresas gastam menos. A ideia é fazer com que isso aumente, no futuro, o PIB do nosso país”, disse.

O secretário também destacou a importância de tirar dúvidas acerca da reforma tributária, por ser um assunto técnico e complexo, mas que afeta diretamente muitas pessoas e negócios, além da legislação estar próxima de ser implementada.

Por isso, também, o consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Paulo Ricardo Cardoso destacou que o momento é oportuno para se discutir a reforma, ainda que ela ainda não esteja completamente estruturada.

“Me perguntam se o novo contexto de sistema tributário brasileiro está sendo bom e eu digo que é o possível. A gente sempre tem algo a acrescentar, cada um de nós da sociedade organizada, para trabalhar pelo aperfeiçoamento desse modelo. Não existe uma estaca final, alguns desafios nós vamos enfrentar sempre, mas por hora eu queria expressar que, seguramente, o Estado do Espírito Santo está muito bem posicionado neste processo”, afirmou.

Ao longo do evento, os painelistas também destacaram a importância de envolver diversos setores da sociedade no debate acerca da reforma tributária. Afinal, com o mercado e a população, como um todo, preparando-se para a implementação da legislação, entendê-la a fundo pode ser benéfico.

Para profissionais do Direito, por exemplo, esse conhecimento é especialmente importante, segundo a coordenadora de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Elda Bussinguer.

“O aluno de Direito precisa ser alguém antenado a tudo que está acontecendo no mundo, não apenas do ponto de vista local. Discutir reforma tributária é discutir o mundo e a nova conformação econômica que está acontecendo mundialmente”, pontuou.

Outros setores que estão de olho nos possíveis efeitos da reforma são os de turismo e gastronomia, que estão em crescimento no Espírito Santo. Muitos que atuam nessas áreas, inclusive, são microempreendedores ou micro e pequenas empresas.

Por isso, o assessor da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Rodolmario Santos, destacou que é importante apoiar os empreendedores nesse novo cenário, marcado pelos efeitos da reforma.

“Quando você coloca todos os setores do governo, a academia e a iniciativa privada para discutir políticas públicas, você consegue criar sinergia e um esforço mútuo para que essa situação seja conduzida da melhor forma possível. Por isso, é importante a presença da Aderes aqui, como empresa que cumpre esse papel de apoio aos empreendedores”, afirmou.

Além disso, com o crescimento do turismo no Espírito Santo, alavancado por diversos investimentos recentes, cidades capixabas também devem estar atentas aos desdobramentos da implementação da reforma tributária.

“É preciso estar sempre se atualizando sobre o que está acontecendo, para que o nosso Estado siga vivendo esse ciclo virtuoso que tem impactado positivamente os municípios. Quando falamos de reforma tributária, muitas vezes, a reação das pessoas é de preocupação, mas o Espírito Santo tem tudo para surfar nessa onda e transformar esse cenário em oportunidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento de Piúma e representante da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Leonardo Nascimento Bourguignon.