Reforma tributária: ES deve manter arrecadação e faz plano para reter investimentos

A partir do ano que vem, começam a ser dados os primeiros passos para a implementação da reforma tributária. O fim da cobrança dos tributos na origem (onde se vende o produto) para a taxação no destino da mercadoria é um dos principais impactos do novo sistema para o Espírito Santo, um Estado com grande produção industrial, mas com pequeno mercado consumidor. O fim dos incentivos fiscais é outro ponto de preocupação para a economia capixaba.

Mesmo diante dessas ameaças, especialistas acreditam que nem o governo estadual, nem os municípios vão perder arrecadação. O principal dever de casa do Espírito Santo será reter investimentos e empresas, evitando a migração de empreendimentos para outras regiões do país.

Os desafios e oportunidades trazidos pelo novo regime de cobrança de impostos foram temas do evento Diálogos: Reforma Tributária, realizado pela Rede Gazeta nesta quarta-feira (27). O debate contou com a participação dos secretários de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, Benício Costa e Rogério Salume; o consultor do FMI, Paulo Ricardo Cardoso; e o vice-governador Ricardo Ferraço.

Eles explicaram que entre 2026 e 2032 saem de cena gradativamente o ICMS e ISS (estadual e municipal) e os impostos federais PIS, Cofins e IPI para ser aplicado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), que é chamado também de IVA Dual por ser composto do IBS e CBS, o primeiro destinado aos cofres dos entes subnacionais e o segundo para a União.

Apesar da preocupação de gestores públicos, principalmente dos municípios, e de empresas, o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, apresentou uma perspectiva otimista. A confiança se baseia em três pilares principais: o aumento da receita após o fim dos benefícios fiscais, a existência de um fundo de compensação federal e a possibilidade de ajuste das alíquotas estaduais. "Perda de arrecadação o Estado não vai ter. Isso eu garanto", afirma.

Costa explicou que, atualmente, os benefícios fiscais no Espírito Santo somam R$ 14 bilhões, que representa uma renúncia superior a 50% do valor que o Estado deveria arrecadar de ICMS. Em 2024, a receita com esse imposto foi de R$ 12,55 bilhões, segundo o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

A perspectiva é que, com o término desses benefícios a partir de 2032, esse montante retorne aos cofres estaduais, caso as empresas optem por permanecer em território capixaba.

O secretário ainda lembra da existência de um fundo federal destinado a ressarcir estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias decorrentes da redução de benefícios fiscais durante um longo período de transição de 50 anos.

Benício Costa também destaca que a alíquota de referência da reforma tributária, que está na expectativa de ficar em torno de 26,5% a 28%, não é imutável para os Estados. Ele esclareceu que a soma das alíquotas da União, estados e municípios comporá o valor final, e o Espírito Santo poderá ajustar a sua alíquota para menos, inclusive ficando abaixo dos atuais 17% do ICMS, se a necessidade arrecadatória for superada.

"Acho que vai ser um ganho para a sociedade [reforma tributária] e para as administrações públicas. Vai simplificar, trazer para a gente uma perspectiva de futuro melhor para o nosso país. Vários estudiosos dizem que vai ter aumento do PIB, o que por si só também vai ajudar a arrecadação a aumentar. Então, são vários fatores que indicam que a nossa arrecadação não vai sofrer tanto no futuro", detalha Costa.

O professor Paulo Ricardo Cardoso, especialista em tributação, apresentou uma análise sobre os impactos e a expectativa da reforma tributária, destacando a simplificação do sistema como um de seus pilares fundamentais. Ele descreveu o cenário atual como um "manicômio tributário", com uma legislação complexa que exige das empresas uma estrutura absurda para conformidade, exemplificando que existem mais de 810 artigos de instrução normativa federal e 10 mil atos tributários anuais nos municípios.

Segundo Cardoso, a reforma visa a reduzir sensivelmente o "Custo Brasil", diminuindo a necessidade de grandes equipes dedicadas a questões fiscais e contábeis, o que resultará em ganhos de eficiência para empresas de todos os portes.

Sobre a previsão da carga tributária, Cardoso avalia que a alíquota de referência, projetada entre 26,5% e 28%, ficou elevada devido às diversas exceções e reduções incluídas no texto da reforma, como a isenção de 100% para a cesta básica ampliada e reduções para serviços profissionais como engenharia e advocacia.

"A ideia é que o novo sistema seja neutro. Claro que alguns setores econômicos, algumas atividades, vão pagar mais do que vem pagando hoje. Vou dar um exemplo. A prestação de serviços paga hoje ISS de 5%. Com a incorporação do ISS junto ao ICMS para criar o IBS, essa empresa vai passar a pagar de 26% a 28% de impostos", detalha, acrescentando que os negócios hoje inscritos no Simples poderão se manter no sistema simplificado caso desejam.

O professor Paulo Ricardo lembrou também sobre a previsão do cashback na reforma tributária. O conceito consiste na devolução do tributo incidente sobre determinados serviços para populações vulneráveis cadastradas em programas sociais do governo. Como exemplo, ele citou o recebimento de volta do valor do tributo após a família de baixa renda pagar a conta de luz. Na prática, o contribuinte, ao informar o CPF no momento de uma compra, receberá de volta no mínimo 20% do IVA aplicado .

O secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, pontua que, diante das mudanças impostas pela reforma, é preciso ter uma abordagem criativa e organizada para transformar o cenário em oportunidades. Ele frisa que o papel do governo é preparar, ajudar e pavimentar o ambiente para que empreendedores continuem gerando riqueza e as indústrias cresçam, garantindo a confiança no Espírito Santo como um local atrativo.

Para Salume, as empresas devem utilizar o período de transição da reforma para agregar valor, diferenciar produtos, aumentar a produtividade e fortalecer marcas e lembrou que o Estado está investindo em infraestrutura e logística, como o Parklog no Norte do Estado e o projeto do Porto Central na Região Sul. A duplicação da BR 262, com R$ 2,3 bilhões alocados, e o avanço da BR 101 visam a melhorar a mobilidade e a capacidade de atração do Estado.

Ele lembrou da criação da agência InvestES para atrair mais empresas para o Espírito Santo para atender principalmente as indústrias que precisam importar de outros estados ou países insumos para a fabricação. A ideia é também receber novos negócios em tecnologia e biotecnologia. O turismo é outro potencial que deve ser explorado para mostrar as belezas capixabas para o mundo, participando de feiras internacionais e buscando vender esse potencial para fora.

Na abertura do evento, o vice-governador Ricardo Ferraço destacou que o Estado está plenamente preparado para os desafios da reforma tributária, destacando a solidez econômica capixaba e uma série de investimentos estratégicos em infraestrutura logística e verticalização industrial, importantes para garantir a competitividade do Espírito Santo ao longo da implementação da reforma.

"Estamos preparados para a reforma tributária. Não estamos assustados, porque estamos fazendo o dever de casa. Os números e os indicadores do nosso Estado nos levam a essa conclusão. Somos um Estado com dívida líquida negativa. Temos recorrência de 13 anos de nota A no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2024, nós fizemos o maior investimento da história do nosso Estado com recursos próprios", aponta.

Além dos investimentos econômicos, o vice-governador elucida que a formação do capital humano é vista como essencial ao expor que o Estado tem o maior número de escolas técnicas federais por município no Brasil. Também revela que essa característica tem relação com as 213 escolas de ensino médio em tempo integral em funcionamento. A meta é chegar a 300 unidades, sendo muitas delas profissionalizantes. 

Para Ferraço, a combinação da força de trabalho, da capacidade empreendedora dos capixabas e de um planejamento e organização rigorosos posiciona o Espírito Santo como um dos estados mais preparados da federação para enfrentar a reforma tributária e manter seu nível de desenvolvimento.