Liberdade econômica é essencial para um bom ambiente de negócios que possibilite o desenvolvimento do mercado de capitais. A partir disso, contribui para uma maior prosperidade econômica e qualidade de vida da população de um país.
Ela pode ser definida como uma economia aberta ao comércio internacional, com sistema tributário simples e carga tributária mais leve sobre o setor produtivo. Seus componentes também incluem a responsabilidade fiscal, integridade governamental, um mercado de trabalho mais flexível, além do respeito aos direitos de propriedade, às instituições e à livre iniciativa.
No Ranking da Heritage Foundation sobre a Liberdade Econômica no mundo em 2020, os países mais bem posicionados apresentam bons índices de desenvolvimento humano, renda per capita e desenvolvimento em diversos setores.
Embora o Brasil tenha avançado no último levantamento, após uma década e meia de quedas, ocupa atualmente tão somente a 144º colocação. Apesar disso, há alguns entes federativos com melhor ambiente de negócios, e o Espírito Santo se destaca nesse quesito.
A liberdade econômica entre os Estados brasileiros
O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) mede, anualmente, o grau de liberdade dos Estados e municípios brasileiros. O mais recente é de 2019, refletindo os dados de 2017 acerca da liberdade econômica nas unidades federativas brasileiras.
São três os pilares analisados no estudo: os gastos do governo, as características de sua tributação e a liberdade do mercado de trabalho. O índice avalia de 0 a 10 e coloca em ordem de liberdade os lugares estudados: quanto maior a pontuação, maior sua liberdade econômica.
Dessa forma, ele compara a capacidade de os cidadãos poderem agir e manifestar suas vontades no âmbito econômico sem restrições indevidas, avaliando o grau de interferência estatal, a facilidade de se empreender e o grau de abertura do mercado para a iniciativa individual.
O Espírito Santo pontuou 7,79 pontos no último levantamento, atrás apenas do Amapá, com 7,94 de score, e à frente de São Paulo (7,71). A média geral dos Estados foi de 7,09 pontos, evidenciando o quanto ainda pode ser melhorado o ambiente de negócios no Brasil.
A liberdade econômica no Espírito Santo: o tamanho do governo capixaba
O indicador do tamanho do governo do índice engloba o custeio da máquina pública estadual, as transferências e os subsídios do Estado e seus municípios, além das despesas com previdências e pensões.
Aqui, o Espírito Santo aparece na 5ª posição, com 8,91 pontos, acima da média de 8,43 pontos do país. A Previdência do Estado preocupa por ter mais inativos do que ativos, e em 2019 o rombo previdenciário registrou R$ 2,3 bilhões. Não à toa, foi aprovada reforma do sistema no ano passado.
Vale lembrar que o ES se destaca com a melhor situação fiscal do país, sendo o único Estado com Nota A do Tesouro Nacional desde 2014.
A tributação do Estado
O estudo da Mackenzie também analisou os impostos e seu peso sobre a população, onde são estudados o imposto sobre a renda, o imposto sobre a propriedade e as transferências de patrimônio, e os tributos indiretos sobre produção e consumo de mercadorias e serviços.
Neste quesito, o ES apareceu apenas na 13ª posição, com 7,23 pontos, mas ainda acima da média geral do país, de 6,93. Essa colocação indica que as alíquotas de tributação no Estado precisam diminuir para terem um peso menor sobre os cidadãos.
A liberdade no mercado de trabalho do ES
Quanto aos elementos do mercado de trabalho do Estado, são analisados a existência de leis de salário mínimo, seu valor relativo anualizado em termos de renda per capita, a proporção de pessoas empregadas no setor público em relação ao total de empregos e a densidade sindical.
Neste indicador, o Espírito Santo ficou na 4º colocação, com 7,22 pontos, bem acima da média de 5,92 do país. Se destacou negativamente o fato de diversos municípios registrarem mais capixabas no serviço público do que na iniciativa privada.
Muito a melhorar
O Espírito Santo, portanto, está bem colocado em dois dos três indicadores do índice, e com uma colocação intermediária em relação à tributação, o suficiente para que os capixabas tenham o 2º Estado mais livre economicamente do país, o que pode resultar em maior atração de investimentos para o ES e melhor desenvolvimento econômico em médio e longo prazos.
No entanto, os números ainda são baixos e indicam que o ambiente de negócios e a liberdade dos indivíduos em relação ao aparato estatal ainda está longe do ideal em todo o país, ainda distantes de ser considerado – de fato – economicamente livre.
