O site da Câmara de Vila Velha registra, no Processo Legislativo Eletrônico, que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 foi protocolado às 15h54 de terça-feira (9). A primeira página exibe a ementa, o resumo do objetivo do texto: "Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Orgânica Municipal".
Os autores? "Diversos vereadores". Nas próximas páginas, nada. Até porque não existem outras páginas.
O artigo 7º da Lei Orgânica de Vila Velha (nº 1, de 25 de outubro de 1990) estabelece que "o número de vereadores será proporcional à população do município, sendo fixado pela Câmara Municipal antes de cada legislatura, observados os limites constitucionais".
Ou seja, o projeto em questão tem a ver com número de vereadores. Mas qual é a proposta, exatamente? O que vai ser alterado? Por que o texto inteiro não foi protocolado e/ou disponibilizado no site?
Essas questões intrigaram a coluna. O presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti (Podemos), afirmou, em entrevista na noite desta quarta-feira (10), que o restante da proposta não está lá porque ainda não foi escrito mesmo.
Os vereadores estão discutindo se vão ou não aumentar o número de integrantes da Casa.
O "projeto misterioso" é uma coisa incomum, para dizer o mínimo. Mas vamos à discussão.
Vila Velha tem, desde 2009, 17 vereadores. Na época, o município contava com cerca de 400 mil habitantes. Desde 2021, a população já passa de 508 mil, segundo estimativa do IBGE.
De acordo com a Constituição Federal, cidades que têm mais de 450 mil e até 600 mil habitantes podem ter até 25 vereadores.
"Temos que fixar o número de vereadores para a próxima legislatura, como prevê a Lei Orgânica. Há propostas para manter (os 17) e propostas para aumentar", contou o presidente da Câmara.
A próxima legislatura começa em 2025.
O que vai ser? Bruno Lorenzutti afirmou que busca uma proposta de consenso e que ele mesmo não se decidiu. Em conversa com a coluna, ele avaliou que o eventual aumento de cadeiras em plenário seria uma despesa a ser absorvida pelo Orçamento da Casa, por meio de remanejamentos. "O duodécimo (a verba repassada pelo Executivo ao Legislativo) seria o mesmo", argumentou.
O presidente também pontuou que, mais do que despesas, é preciso pensar na questão do aumento da representatividade e da fiscalização o que, teoricamente, seriam consequências do aumento do número de vereadores.
Ele não respondeu, no entanto, qual seria o número ideal de parlamentares para a cidade. Via de regra, o líder do Legislativo municipal não vota, mas no caso de Projeto de Emenda à Lei Orgânica, sim.
A Lei Orgânica de Vila Velha precisa mesmo ser atualizada. A de Vitória, por exemplo, registra que a Câmara da Capital "compõe-se de quinze representantes".
Esse trecho vai mudar para "vinte e um representantes", uma vez que os parlamentares já aprovaram a alteração, que vai valer a partir de 2025.
A lei de Vila Velha não cita número algum, nem os atuais 17 vereadores, que foram estabelecidos por meio de resolução. A ideia, de acordo com o presidente da Câmara canela-verde, é ajustar o trecho e inserir esses dígitos. Ou um número maior. A ver.
O SALÁRIO
Já os salários dos vereadores de Vila Velha a partir de 2025 vão quase dobrar. Isso já foi aprovado, em uma sessão-relâmpago realizada no final de 2022.
Hoje um vereador de Vila Velha ganha R$ 7,8 mil brutos. Em janeiro de 2025, vai receber R$ 15,1 mil.
