Condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, em 2017, pela 5ª Vara Criminal da Serra, Luiz Paulo Santana Braga não encontrou obstáculos para ocupar um cargo público. Ele foi servidor comissionado do então vereador Pablo Muribeca, na Câmara Municipal da Serra. E, até segunda-feira (8), era assessor no gabinete do parlamentar, agora deputado, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A exoneração, que ocorreu a pedido de Muribeca, foi publicada no Diário do Legislativo. Na última sexta-feira (5), um mandado de prisão foi expedido contra Luiz Paulo, também pela 5ª Vara Criminal da Serra.
A polícia está à procura do ex-servidor, condenado a cumprir 12 anos de cadeia. O mandado é relativo ao processo em que houve a sentença por tráfico, de 2017.
O deputado estadual Pablo Muribeca (Patriota) afirmou à coluna, na manhã desta quarta-feira (10), que desconhecia a condenação do assessor e, assim que soube sobre a ordem de prisão, determinou a exoneração.
Muribeca foi eleito vereador em 2020. Luiz Paulo Santana Braga trabalhava com ele "há dois anos e pouco", nas palavras do parlamentar.
Na Assembleia, o comissionado era técnico júnior de gabinete de representação parlamentar, lotado no gabinete do deputado, desde 31 de janeiro de 2023, de acordo com o Portal da Transparência da Casa.
Recebia salário de R$ 4.934,55 brutos, mais R$ 1.829,79 de auxílio-alimentação.
"Eu conheci o Luiz Paulo na campanha para vereador (em 2020). Ele tinha uma casa de ração em Bela Vista e, como fazia muitas entregas, conhecia muita gente. Nomeei ele na Câmara e não sabia de processo algum. Para ser nomeado na Câmara da Serra e na Assembleia, tem que apresentar nada consta", contou.
O deputado está em licença paternidade, há 15 dias. Ele narrou à coluna que, na segunda-feira (8), recebeu o telefonema de uma assessora, que o informou sobre o mandado de prisão expedido contra Luiz Paulo.
"Eu tomei um susto. O cara está com a gente há dois anos e pouco e nunca teve nada, mas falei: 'Exonera ele'. Eu nem falei com ele nem nada. Satisfação quem tem que me dar é ele", assegurou.
A exoneração foi publicada no dia seguinte, mas vale a partir da última segunda-feira.
POR ONDE ANDA?
Muribeca diz desconhecer o paradeiro do ex-servidor comissionado.
Luiz Paulo Santana Braga não batia ponto na sede da Assembleia Legislativa, em Vitória. Ele era um dos 19 assessores de gabinete de Muribeca e foi designado para realizar serviços externos.
Há essa modalidade, de assessores externos, na Casa de Leis. Eles são dispensados do controle de frequência, não têm que bater ponto, fazer relatório, nada. A responsabilidade de controlar as atividades é do próprio deputado.
De acordo com Pablo Muribeca, o então servidor ficava na Serra. "Ele cuidava de demandas esporádicas, avisava que a rua tal estava cheia de buraco, por exemplo", contou o parlamentar.
A coluna questionou a Assembleia Legislativa, por meio da assessoria de imprensa da Casa, a respeito do trâmite para a contratação de servidores comissionados.
Na tarde de quarta-feira, a Casa enviou uma nota oficial:
O cargo comissionado, que atende aos gabinetes parlamentares, de acordo com o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46/1994, c/c artigo 8º, § 1º, da Resolução nº 2.890/2010, é de livre nomeação e exoneração de cada deputado sendo de responsabilidade dele a indicação.
Para que seja feita a nomeação do servidor, é indispensável a apresentação de documentação pessoal, bem como Atestado de Antecedentes Criminais, Certidão Negativa Criminal, Certidão de Quitação Eleitoral, dentre outros – o que foi realizado na época e conferido na data de hoje, nos sites oficiais.
Havendo cumprido as exigências legais a Administração da ALES cumpre apenas formalizar posse ao servidor, sendo um ato vinculado.
É isso, caros leitores. A Assembleia informou que checou os antecedentes do servidor comissionado antes de contratá-lo, em janeiro. E refez a busca nesta quarta (10).
O site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo emitiu uma certidão negativa criminal de primeira instância. Incrédula, esta colunista repetiu o procedimento e chegou ao mesmo resultado. Pelo sistema, é como se Luiz Paulo Santana Braga não tivesse sofrido nenhuma condenação.
A sentença de 2017 transitou em julgado em 2021. Ou seja, é definitiva. Como essa certidão é possível? Cenas dos próximos capítulos.
A CONDENAÇÃO
Na sentença publicada no Diário da Justiça em dezembro de 2017, a juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, da 5ª Vara Criminal da Serra, relaciona Luiz Paulo Santana Braga à apreensão de "grande quantidade de droga", 1kg.
Ele não respondeu sozinho pela posse do entorpecente. Outros três homens foram condenados na mesma decisão.
Por tráfico, crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, a juíza impôs a Luiz Paulo sete anos de reclusão. Ele ainda incorreu, de acordo com a sentença, no artigo 35 da mesma lei, associação para o tráfico, o que acrescentou cinco anos à pena.
O cumprimento deve se dar em regime fechado. Mas a magistrada permitiu que ele recorresse em liberdade, em vez de determinar a prisão cautelar.
Agora, de acordo com o mandado de prisão expedido pela mesma juíza, a prisão é definitiva.
O OUTRO LADO
Os autos do processo registram que o advogado de Luiz Paulo Santana Braga é o criminalista Frank William de Moraes Horácio. A coluna não conseguiu contato com ele pelos telefones informados no Cadastro Nacional de Advogados.
