O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), não vetou nem sancionou o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal que criou um auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil mensais para os vereadores. Como prevê a lei orgânica municipal, isso configura sanção tácita.
O presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), então promulgou a lei. O benefício começa a ser pago em janeiro. Na prática, a medida contou com o aval de Arnaldinho.
O prefeito, contudo, defendeu, em entrevista na Rádio CBN Vitória, nesta quinta-feira (21), que não cabia a ele se intrometer.
"Não cabe ao prefeito, ou à prefeitura, opinar na Câmara Municipal de Vila Velha. Cabe ao prefeito dialogar e debater projetos de lei que mudem e melhorem a vida das pessoas. A Câmara faz a gestão independente do seu orçamento e do seu financeiro, sem a prefeitura dar nenhum pitaco", afirmou.
"Não cabe à gente falar de auxílio-alimentação ou qualquer outro benefício que um vereador pode utilizar", complementou.
A coluna lembrou que, legalmente, o prefeito poderia, sim, ter vetado a criação do benefício. Bastava alegar que era algo contrário ao interesse público.
Se o auxílio houvesse sido instituído por meio de resolução, por exemplo, realmente, Arnaldinho não teria nada a fazer, porque o processo legislativo, nesse caso, não prevê o envio do projeto para o prefeito opinar. Mas, no caso de propostas de lei, o texto sempre vai para a mesa do chefe do Executivo.
Se Arnaldinho barrasse a proposta, os vereadores poderiam, depois, derrubar o veto e o auxílio-alimentação seria criado mesmo assim. Só que, aí, o prefeito teria feito um gesto político para demonstrar contrariedade.
Isso, claro, desagradaria aos parlamentares. O prefeito não tem opositores na Câmara Municipal e o presidente da Casa é seu correligionário.
Novamente questionado, Arnaldinho repetiu que "a Câmara é independente da Prefeitura de Vila Velha".
O salário dos vereadores de Vila Velha é de R$ 7.875,80 brutos. Já na próxima legislatura, que começa em 2025, o valor vai quase dobrar, ao passar para R$ 15.193,35.
Assista à entrevista na íntegra:
