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Letícia Gonçalves

Operação Alma Viva: STJ anula prova central contra juízes do ES

Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann são réus em ação penal que tramita no TJES. Denúncia, agora, está fragilizada

Publicado em 13 de Outubro de 2026 às 19:53

Públicado em 

13 out 2026 às 19:53
Letícia Gonçalves

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Juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann estão afastados do cargo desde 2021
Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann  Reprodução
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (13), a principal prova que sustenta a ação penal derivada da Operação Alma Viva, que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Dois juízes estão entre os réus do processo: Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann. 

Farina foi condenado administrativamente pelo TJ à pena de aposentadoria compulsória em 2024. No âmbito criminal, foi denunciado por corrupção passiva, concurso de pessoas — que é uma espécie de associação criminosa, mas não permanente — e crime continuado (prática de dois ou mais crimes da mesma espécie).

Gutmann foi absolvido em Processo Administrativo Disciplinar e segue em atividade. O Ministério Público o acusa dos crimes de corrupção passiva e concurso de pessoas.


A prova central utilizada na denúncia, que resultou na abertura da ação penal, foram os dados encontrados no celular do ex-policial civil Hilário Frasson, condenado por matar a médica Milena Gottardi. 

Conversas extraídas do aparelho evidenciaram, de acordo com o MPES, a ligação entre Hilário e Farina na negociação da venda de uma decisão judicial que estava sob responsabilidade de Gutmann. 

A defesa de Farina solicitou uma nova perícia no celular, para elaboração de contraprova. O perito designado para a tarefa, entretanto, registrou em laudo em 2022 não ser possível fazer a análise porque foi exigida a inserção de uma senha para acessar o aparelho. 

Esse empecilho não apareceu na perícia anterior, realizada em 2017.

Para a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ, a impossibilidade de realizar a nova perícia torna a prova "imprestável".

O relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik discordou, mas foi vencido no colegiado. O que prevaleceu foi o voto divergente de Messod Azulay Neto. Ao votar, ele fez até menção ao banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master:

Nem o Cellebrite consegue furar essa senha, o que é um pouco estranho porque não acredito que o Daniel Vorcaro entregou os celulares dele voluntariamente com as senhas, mas mesmo assim o Cellebrite expôs tudo. Hoje, o sistema Cellebrite fura tudo, mas essa senha não conseguiu ser quebrada

Messod Azulay Neto Ministro do STJ

"De modo que o perito disse 'olha, não consigo fazer uma segunda perícia'", completou o ministro.

No voto, ele registrou que "a partir das circunstâncias do caso, o prejuízo para a defesa é concreto (...) Em outras palavras, é possível dizer se houve alguma alteração do conteúdo (do celular de Hilário Frasson)? Não, mas porque, somente porque, o Estado não garantiu a conservação adequada do vestígio. E mais, permitiu sua manipulação com a inserção de elemento estranho de proteção".

"Concluo, assim, pela imprestabilidade da prova nessas circunstâncias, em respeito ao sistema acusatório e às garantias do contraditório e da ampla defesa."

O STJ não anulou o recebimento da denúncia nem as demais provas do processo da Alma Viva.

Mas a decisão fragiliza a ação penal.

Cabe ao TJES analisar se restam elementos de prova suficientes para que o processo prossiga e vá a julgamento. Os autos já estão na fase de alegações finais.

O relator da Alma Viva no Tribunal é o desembargador Fernando Zardini.

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A defesa, especialmente a de Alexandre Farina, há tempos questiona a utilização dos dados do aparelho telefônico de Hilário e aponta cerceamento e quebra da cadeia de custódia no processo.


A decisão do STJ deu-se no julgamento de um Habeas Corpus impetrado pelo advogado Rafael Freitas de Lima, que defende o juiz aposentado.


"A nosso ver, a decisão correta que o Tribunal de Justiça tem a tomar é anular o recebimento da denúncia. O relator deve analisar se existem outras provas que podem alicerçar o processo e acreditamos que não. As outras provas são derivadas dessa", afirmou Lima à coluna.


REVISÃO DA PENA DE APOSENTADORIA


A defesa de Farina também pretende reverter, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pena de aposentadoria compulsória aplicada ao magistrado: 


"O Processo Administrativo Disciplinar foi baseado no mesmíssimo fato e nas mesmas provas. A prova reconhecida nula aqui vai ter que ser anulada lá também".


Já há um pedido de revisão disciplinar em tramitação no CNJ.


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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo, ingressou na Rede Gazeta em 2006, como estagiária no site Gazeta Online/CBN Vitória. Em 2008, passou a atuar como repórter da rádio. Em 2012, migrou para a editoria de Política de A Gazeta, tambem como repórter. Exerceu a função de editora-adjunta de 2020 ate 2021, quando assumiu a coluna Letícia Goncalves.

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