O juiz aposentado Carlos Madeira Abad foi condenado em ação penal pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pelos crimes de importunação sexual e assédio sexual. As penas são de três anos e nove meses de reclusão e dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto.
Abad foi denunciado pelo Ministério Público (MPES) por assediar sexualmente mulheres, em sua maioria estagiárias, que trabalhavam no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo da Grande Vitória (Ciase).
O juiz também atuava no local, embora fosse titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Linhares.
O julgamento, que ocorreu majoritariamente sob sigilo, levou cerca de dois meses para ser concluído, após pedidos de vista feitos por desembargadores, e teve um desfecho na quinta-feira (11).
O sigilo também havia sido imposto ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que condenou Abad à aposentadoria compulsória em 2024. É uma forma de proteger as vítimas.
Além das penas de reclusão e detenção, o magistrado agora foi condenado à perda do cargo, o que leva à cassação da aposentadoria.
De acordo com o Portal da Transparência do TJES, Carlos Madeira Abad recebeu R$ 34.911,55 brutos em abril, somando-se a remuneração da aposentadoria, vantagens eventuais e vantagens pessoais.
No julgamento da ação penal, prevaleceu o voto da relatora, desembargadora Marianne Júdice de Mattos.
O que diz a defesa
A advogada Beatriz Aoun, que faz a defesa do magistrado aposentado, respeita a decisão do tribunal, mas irá recorrer, uma vez que há diversos aspectos fáticos e jurídicos que demandam reanálise.
Parte das acusações já foi afastada. A defesa trabalhará para que as demais também sejam.
