Preso durante 88 dias após ser alvo da “Operação Carro de Boi”, do Ministério Público Estadual (MPES), em maio de 2019, o presidente da Câmara Municipal de Guaçuí, Valmir Santiago (PP), ingressou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 500 mil, contra o Estado do Espírito Santo.
Reeleito para o seu terceiro mandato em outubro, o vereador considera que foi vítima de arbitrariedade na operação que investigava desvio de verbas federais na Santa Casa de Misericórdia da cidade do Caparaó.
“A humilhação que a gente passa nunca vai ser restaurada, mas se a gente ficar na inércia e não buscar a reparação do Estado, que é responsável pelos erros dos seus representantes, a injustiça vai continuar”, afirma o parlamentar.
O vereador diz que a sua prisão foi decretada sem provas suficientes e que a sua detenção lhe causou danos irreparáveis à sua imagem e reputação, principalmente na sua carreira política.
A prisão, decretada pelo juiz substituto Bruno Fritoli Almeida, da Comarca de Guaçuí, foi baseada em acusações de peculato relacionadas à gestão interina de Valmir Santiago no hospital, entre 2014 e 2015, quando ele foi provedor da instituição.
No entanto, Santiago alega que, à época da prisão, já não ocupava o cargo há mais de quatro anos e nem sequer fazia parte da diretoria da entidade. Além disso, segundo ele, as prestações de contas referentes ao período em que exerceu o cargo foram devidamente aprovadas, não havendo justificativa para sua detenção.
A defesa do parlamentar sustenta também que o magistrado Bruno Fritoli Almeida era incompetente para julgar o caso e que cabia à Justiça Federal a responsabilidade do processo, porque as verbas supostamente desviadas da Santa Casa eram de origem federal.
PRESOS E SOLTOS DEPOIS
Ao todo, 15 pessoas foram investigadas pelo esquema, entre elas médicos, empresários e o provedor do hospital. As oito pessoas presas na “Operação Carro de Boi” foram libertadas sob fiança em agosto de 2019.
Na ocasião, o próprio Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a incompetência de Bruno Fritoli para julgar o caso, e o MPF considerou a prisão desnecessária.
Posteriormente, o MPF requisitou instauração de novo inquérito policial pela Polícia Federal (PF), que foi arquivado em definitivo em março do ano passado. O juiz federal Américo Bedê Freire Júnior afirmou na decisão que a própria PF apontou “carência de substratos mínimos exigidos para o prosseguimento da persecução penal”.
O presidente da Câmara considera que foi vítima de uma injustiça: “Quem se sente prejudicado pelos fatos tem que buscar reparação, porque é um absurdo um representante do Estado que não tinha nem competência para fazer tal ato [decretar a prisão], tomar uma decisão absurda como esta que aconteceu contra mim em Guaçuí”.
Valmir diz que só ingressou com uma ação de pedido de indenização cinco anos depois do caso porque estava à procura de um advogado que se interessasse pela causa, o que só agora aconteceu. “O processo também foi dado por finalizado apenas em 2023”, acrescenta Santiago.
JUIZ DENUNCIADO E PRESO
O juiz Bruno Fritoli Almeida foi um dos 19 alvos da “Operação Follow The Money”, deflagrada pelo MPES em 1º agosto deste ano. Ele foi preso após ser denunciado por corrupção passiva, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um suposto esquema para obter heranças de pessoas mortas que não deixaram herdeiros.
Mas no dia 12 de novembro último, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do ex-magistrado, mas com obrigação de uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Nesta sexta-feira (13), Bruno Fritoli Almeida e outras 19 pessoas se tornaram réus na "Operação Follow The Money".
