O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais) anunciou nesta quarta-feira (11) que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que prevê reajustes salariais de quase 90% para o prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), o futuro vice-prefeito, Cael Linhalis (PSB) e secretários municipais.
A partir de 1º de janeiro, o salário do prefeito vai passar de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil, com um reajuste de 88,7%. O do vice, de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil, aumento de 88,9%. O reajuste salarial dos secretários foi de 87%, passando de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.
A lei aumentando absurdamente os salários em Vila Velha chegou a ser vetada por Arnaldinho, mas os vereadores, num ato pouco comum de “rebeldia” contra o atual chefe do executivo, derrubaram o veto por 11 votos a 1.
“A análise preliminar realizada pelo setor jurídico do Sinfais aponta um possível vício de iniciativa na origem do projeto de lei, uma vez que a proposição legislativa teria partido do Poder Legislativo Municipal, quando, em situações semelhantes, a Constituição Estadual do Espírito Santo determina que projetos com impacto financeiro e orçamentário devem ser de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, defende o presidente do sindicato, Ricardo Aguilar.
Sindicato quer barrar aumento salarial de Arnaldinho em Vila Velha
"Não se trata apenas de
questionar um aumento salarial, mas de defender a legalidade, a moralidade e a justiça
social. Os servidores públicos municipais não podem continuar à margem de decisões
que afetam diretamente o orçamento público e a qualidade dos serviços essenciais"
Segundo o sindicalista, de acordo com o artigo 125 da Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça do ES (TJES) é competente para processar e julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que sejam obrigatórias ou remissivas em relação à Constituição Estadual. Segundo o parecer preliminar, argumenta, o projeto aprovado pela Câmara de Vila Velha estaria em possível desconformidade com esses dispositivos.
Para o Sinfais, o aumento salarial do prefeito, vice e secretários também viola o princípio da moralidade administrativa, haja vista que para o sindicato dos servidores municipais o reajuste proposto foi considerado desproporcional, violando o princípio constitucional da moralidade.
COMO OS VEREADORES VOTARAM
PARA DERRUBAR O VETO (A FAVOR DO REAJUSTE)
- Anadelso Pereira (Podemos)
- Bruno Lorenzutti (MDB)
- D'Orleans Sagais (PV)
- Devanir Ferreira (Republicanos)
- Fábio Barcellos (Republicanos)
- Fábio do Vale (PP)
- Flávio Pires (Agir)
- João Batista Tita (União)
- Jonimar Santos (PP)
- Osvaldo Maturano (PRD)
- Rogério Cardoso (Podemos)
PARA MANTER O VETO (CONTRA O REAJUSTE)
- Patrícia Crizanto (PSB)
AUSENTES
- Leo Pindoba (Podemos)
- Heliosandro Mattos (PP)
- Renzo Mendes (PP)
- Welber da Segurança (União)
