Os internos que deixam o sistema prisional capixaba agora têm transporte rodoviário gratuito para retornar aos seus municípios de origem. Pelo menos 200 detentos já foram beneficiados.
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A medida foi viabilizada após acordo em uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). Com a conciliação, o governo do Estado contratou uma empresa de transporte rodoviário para oferecer passagens gratuitas, e de forma contínua, aos egressos do sistema prisional.
A iniciativa surgiu após a Defensoria identificar um problema recorrente: muitos detentos cumprem pena em unidades distantes de onde moram e, ao receberem o alvará de soltura, não têm dinheiro para voltar. Sem recursos, permaneciam no município do presídio, em situação de vulnerabilidade.
Segundo o defensor público Rafael Vianna Mury, do Núcleo de Direitos Humanos, garantir o transporte é condição básica para o recomeço: “Quando uma pessoa deixa o sistema prisional, ela precisa ter condições de voltar para casa e retomar sua vida. Garantir esse retorno significa também facilitar o reencontro com a família e o acesso à rede de serviços que pode ajudar a pessoa a recomeçar”.
A ação está alinhada à Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Pnape), que prevê apoio à reintegração por meio do acesso à assistência social, saúde, educação e trabalho, contribuindo para a redução da reincidência.
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