Duas prefeituras da Região Serrana do Espírito Santo - Santa Teresa e Vargem Alta - foram às redes sociais denunciar a ação de golpistas. Em Santa Teresa, o alvo da ação criminosa é a população em geral, enquanto em Vargem Alta a vítima em potencial são os contribuintes, especialmente os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Segundo denuncia a Prefeitura de Vargem Alta, as mensagens encaminhadas aos contribuintes informam, de forma enganosa, a existência de débito referente a “Taxa de Licenciamento”, alegando inclusive que o não pagamento poderia acarretar “multa de até 1 salário mínimo (cotação atual: R$ 1.621,00)”.
Entretanto - adverte a municipalidade -, além de a cobrança ser indevida, a informação não corresponde à legislação tributária municipal. “Nos termos da legislação vigente, eventual multa moratória aplicada pelo município corresponde a 10% fixo sobre o valor principal do débito, não existindo aplicação automática de multa equivalente a um salário-mínimo para esse tipo de situação”, esclarece.
A Prefeitura de Vargem Alta informa que não cobra Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento, Taxa de Fiscalização Sanitária, nem taxa para abertura, alteração ou baixa de MEI, pois os MEIS têm isenção, conforme lei municipal.
A orientação da prefeitura é não clicar em links suspeitos, não realizar pagamentos por páginas desconhecidas e confirmar sempre a autenticidade da cobrança junto à prefeitura. Em caso de dúvidas, ligue para: Setor Tributário: (28) 93300-6288 / (28) 99976-3112; Dívida Ativa: (28) 99881-4564; Secretaria de Fazenda: (28) 93300-6294; Sala do Empreendedor: (28) 99951-9433.
GOLPE EM SANTA TERESA
Em Santa Teresa, por sua vez, a prefeitura denuncia que o número(27) 99979-2309, utilizado pelas equipes de Saúde da Família Centro/Lombardia e Centenário/Penha, foi comprometido e está enviando mensagens automáticas com links suspeitos.
A prefeitura recomenda enfaticamente que ninguém deve clicar em links enviados por esse número. O número oficial de atendimento das equipes de Saúde da Família é: (27) 99997-6253
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