Motoristas no Espírito Santo flagrados no bafômetro têm conseguido anular o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A reversão da punição, de acordo com o advogado criminalista e especialista em segurança pública Fábio Marçal, vem acontecendo principalmente por falhas nos procedimentos que tramitam no Detran-ES.
A quantidade de pessoas flagradas pelos órgãos de trânsito dirigindo alcoolizadas ou sob efeito de outro tipo de substância foi de 1.149 no ano passado, segundo o Observatório do Trânsito do Detran.
"Reiteramos que é inadmissível a combinação direção e bebida. Contudo, prevalece o direito constitucional de ampla defesa do contraditório. E o que temos percebido é que em diversos casos não houve a devida execução de prazos que devem conter neste tipo de processo. Às vezes, há tentativa de punir quando esse tempo já prescreveu. Por isso que a anulação do processo de suspensão da CNH tem acontecido", explicou o advogado
A punição para quem é flagrado dirigindo nesta condição é rigorosa: “"Essa é uma infração gravíssima, de sete pontos na carteira, de multa de cerca de R$ 3 mil e que ainda tem a suspensão da CNH por 12 meses. É uma medida punitiva forte, porque o conjunto bebida e direção já provocou diversas mortes", avaliou o advogado.
O advogado aponta que a orientação para quem estiver nesta situação é procurar ajuda jurídica especializada. "Importante que nunca mais cometa de novo esse erro. Isso que é preciso ser enaltecido. Depois, é checar como está o trâmite do processo, porque há diversas falhas que acabam prejudicando ainda mais quem deve ser penalizado. A lei tem de ser aplicada de modo justo para todos, amparada pelo devido processo legal."
