O deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PSL) apresentou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2020, que aborda a questão da infecção pelo novo coronavírus para agentes de segurança. Segundo o texto, a morte comprovada, pelo vírus, de policiais civis e militares será considerada como acidente de serviço, garantindo, assim, o pagamento de pensão especial aos dependentes.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, explicou que conversa diariamente com servidores para verificar a rotina no exercício de patrulhamento e de polícia judiciária.
“Somando as duas polícias, são cerca de 10 mil homens e mulheres dedicados a fazer um serviço essencial, que não pode parar. Com isso, ficam expostos não só às ameaças do crime, mas também de infecção pelo vírus. E mesmo usando os equipamentos de proteção individual, correm perigo, aumentando os riscos não só a eles, mas para os parentes deles. Inúmeros policiais são os únicos chefes de suas famílias e que têm de prover o sustento até para os netos”.
Bahiense disse que outros Estados têm reconhecido os riscos do trabalho dos policiais durante esta pandemia. No Pará, segundo o deputado, o governador Helder Barbalho (MDB) publicou, na última quarta-feira (8), decreto que reconhece a morte desses trabalhadores pelo novo coronavírus como acidente de trabalho.
Caso o projeto de Bahiense seja aprovado, a comprovação do óbito pela infecção virótica ocorreria a partir de laudos do Departamento Médico-Legal (DML), do Serviço Médico-Legal (SML) ou por médico devidamente registrado em Conselho Regional de Medicina (CRM).
