Uma ação movida por entidades da sociedade civil pede à Justiça que determine ao Estado do Espírito Santo o pagamento de uma indenização de R$ 100 milhões, a título de danos morais coletivos, decorrente da execução de um jovem negro, por um policial militar, em Pedro Canário, em março.
Movida pela Educafro Brasil - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e o Instituto Elimu Professor Cleber Maciell, a ação civil pública tem o objetivo, segundo as entidades, de “reparação de dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra do Brasil, em razão do homicídio brutal, à queima-roupa e sem possibilidade de defesa, perpetrado pela Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, contra um adolescente negro de 17 anos, em Pedro Canário, ocorrido em 1º de março de 2023”.
"O mais importante neste momento é fazer com que o Poder Judiciário capixaba discuta, de forma séria, as violências raciais a partir do Estado. É uma demanda social, especialmente da comunidade negra"
As duas entidades autoras da ação, ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Pedro Canário, afirmam no documento que se a indenização for concedida, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado do Espírito Santo, destinado ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens de direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico no ES.
Segundo a Educafro Brasil e o Instituto Elimu, o assassinato do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros, no dia 1º de março, viola três princípios básicos: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana, as normas que protegem a população negra contra o racismo e as normas que protegem crianças e adolescentes contra maus-tratos.
Além da indenização, as entidades requerem à Justiça que determine uma série de ações que deverão ser implementadas pelo Estado, como forma de reparação ao assassinato do jovem negro.
Entre elas estão a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais; o desenvolvimento de políticas de combate ao racismo estrutural e institucional no processo de formação dos policiais; o afastamento imediato dos agentes policiais envolvidos em casos de violação de direitos fundamentais enquanto durarem as investigações; e a obrigação de o Estado do Espírito Santo elaborar e encaminhar à Justiça, no prazo máximo de 90 dias, um protocolo de uso proporcional e progressivo da força contra cidadãos negros.
QUATRO PMS LIBERTADOS E UM PRESO
A Justiça concedeu, no dia 3 de maio, o alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do adolescente já rendido em Pedro Canário, no Norte do Estado, em 1º de março deste ano. Foram libertador Wanderson Gonçalves Coutinho, Tallison Santos Teixeira, Samuel Barbosa da Silva Souza e Leonardo Jordão da Silva
Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo contra o jovem negro, permanecerá preso preventivamente. Ele também foi foi denunciado por homicídio qualificado pelo Ministério Público do ES (MPES).
