Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovido pelo Ministério Público Estadual foi firmado para preservar uma área ambiental no município de Santa Teresa, na região serrana. A promotoria, a partir de fiscalizações do Idaf, verificou, em área particular, desmatamento de vegetação da Mata Atlântica, hoje praticamente extinta.
Segundo as inspeções na área do empresário que fez com o acordo com o MPES, havia desmatamento da vegetação e parcelamento irregular do solo rural na área do Caravaggio, importante região de turismo e de preservação da natureza. O tamanho do desmatamento da vegetação de Mata Atlântica, que estava em estágio médio de regeneração, foi de 1.972 m², além de mais 1.005 m² de vegetação desmatada em área de reserva legal.
Em função das denúncias e das vistorias feitas, foram conduzidas investigações, até chegar ao acordo firmado.
Para compensar as atividades poluidoras que o proprietário rural vinha realizando, ele terá de apresentar relatório técnico comprovando a existência de 30% da área do imóvel com vegetação nativa, que deverá ser atestada pelas autoridades locais.
Ele também estará proibido de plantar gramas ou árvores exóticas, justamente para preservar o ambiente local.
A atividade comercial o empresário deverá ser em local coberto, com piso impermeabilizado, provido de proteção contra umidade e intempéries.
Além disso, os sistemas de tratamento de efluentes domésticos, ou seja, as fossas, deverão ficar em condições de vistoria e com limpeza efetuada periodicamente. Também nenhuma queima deverá acontecer a céu aberto como forma de descarte de resíduos.
Por fim, o compromissário se compromete a efetuar, a título de dano moral coletivo, o pagamento de R$ 5 mil para a Associação dos Produtores de Uva e Vinho Teresense.
A situação ambiental em Santa Teresa é preocupante: seis em cada 10 processos no município envolvem, justamente, crimes ambientais.
