Algo fundamental para o conhecimento científico é a análise de causa e efeito, do efetivo nexo causal. Quando falamos de leis, imprescindível verificar a correlação entre o fenômeno “lei nova” e os efeitos pretendidos. Exemplificativamente, a lei 13.467/2017. Chamada de reforma trabalhista, pois foi o mais abrangente conjunto de modificações que já sofreu a CLT em seus quase 80 anos de vida, durante suas tratativas na arena política o que mais se prometeu é que com ela seriam gerados mais empregos.
Então basta verificar o número de empregos criados após novembro/2017 (data em que entrou em vigor) até hoje para verificar se ela atingiu seu objetivo? Evidentemente que não.
O primeiro ponto a ser analisado é a premissa. Perguntas como “leis têm como finalidade gerar empregos?”, “flexibilização de direitos aumenta a demanda por serviços?”, “pisos salariais impostos aumentam a remuneração?” devem ser feitas antes da elaboração, para verificar se vale a pena o esforço legislativo e o desgaste judicial depois.
Mas, como no Brasil cotidianamente leis são promulgadas sem que tais perguntas sejam feitas, a exemplo da Lei 14.434/2022, que já analisamos recentemente, que simplesmente não indicou quais seriam suas fontes de custeio. A propósito, essa é mais uma pergunta: “quem vai pagar a conta dessa lei e como?”, afinal, para cada direito criado por lei, surge uma obrigação onerosa para alguém. É dever do legislador prever os dois lados, sobe pena de criar contos da carochinha, falsas esperanças à população que supostamente se beneficiaria com tal.
Avançando. Publicada a lei, para a análise de sua eficácia é imprescindível verificar o nexo dela com os dados que pretende atingir. Não basta verificar se desde dezembro/2017 o Brasil vem contratando mais que até o mês anterior. É imperioso que se identifique se essa contratação decorre dos incentivos criados pela lei ou não.
Para dar um choque de realidade nessas situações, sugiro uma breve visita ao site “Spurious correlations”. A partir dos dados ali lançados, evidencia-se o quão fácil é criar uma falsa narrativa para angariar seguidores, eleitores ou cidadãos satisfeitos com seu representante quando, na verdade, o trabalho desse guru foi absolutamente irrelevante, quando não piorou a situação.
Mesmo usando apenas dados estatísticos verdadeiros, o site demonstra o quão falsa pode ser uma narrativa. Por exemplo, há um gráfico que mostra a “correlação” (entre aspas mesmo) entre os gastos do governo estadunidense com ciência, espaço e tecnologia e o número de suicídios por enforcamento, estrangulação ou sufocação. E pasmem, segundo o gráfico, que analisa dados de 1999 a 2009, quanto mais os EUA investem em tecnologia e ciência, mais suicídios são praticados. E a precisão é impressionante, os gráficos seguem praticamente a mesma elevação, com uma variação de apenas 0,21%.
E qual a relação entre um e outro? Absolutamente nenhuma. A não ser que você queira criar uma narrativa falsa para influenciar a opinião pública, não se pode dizer que investir em ciência aumenta o número de suicídios, ainda que as estatísticas digam o contrário, porque não existe nexo causal.
Para melhor ilustrar, num segundo gráfico, com “correlação” de 66,6%, verifica-se que o número de pessoas que se afogam ao cair na piscina varia de acordo com o número de filmes em que Nicolas Cage aparece. Ora, não se pode imputar esses afogamentos na conta do Nicolas Cage. Talvez os suicídios do gráfico anterior. Brincadeira.
O que se quer dizer aqui é que dados estatísticos podem ser o substrato de fake news, quando não verificada a causa da correlação. Se houve aumento de contratações depois de uma lei que assim prometia, deve-se verificar se, caso a lei não tivesse sido aprovada, ainda assim os níveis de emprego aumentariam, talvez por um reflexo de aumento na demanda internacional por commodities brasileiras.
E, considerando a época de eleições, somos diariamente bombardeados com fake news desse naipe. O candidato “A” disse que gerou empregos, mas será que foi alguma ação dele ou o próprio mercado se encarregou disso? O candidato “B” disse que reduziu a burocracia em algum serviço. Mas será que se o adversário fosse o administrador da época também teria reduzido, uma vez que houve um avanço tecnológico que assim o permitiu?
Pense nisso na hora de votar, na hora de apoiar ou criticar uma lei, enfim, em todas as situações que você deve tomar alguma decisão. E, por favor, não se enforque ao assistir seu próximo filme do Nicolas Cage. Minha dica, “O senhor das Armas”, de 2005.
