IR 2024: como declarar de herança a criptomoedas; tire suas dúvidas

Na próxima sexta-feira (31) termina o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2024. Se você está na lista dos mais de 180 mil capixabas que ainda não prestaram as contas com o Leão, confira algumas dicas para facilitar a declaração. 

Segundo a Receita Federal, uma maneira de reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração. Além disso, alguns dados ainda precisam ser inseridos por quem está fazendo o preenchimento. 

Uma as alterações que precisa de mais atenção em 2024 é para quem tem que declarar criptomoedas. As moedas digitais adquiridas por mais de R$ 5 mil que não foram vendidas e estavam em posse do declarante até 31 de dezembro de 2023 não são taxadas pela Receita Federal, mas devem ser inseridas na declaração de Imposto de Renda.

Segundo Ana Paula Rabello, especialista em declaração de criptomoedas, para os investidores em moedas digitais, a principal mudança é a necessidade de especificar altcoins e stablecoins na declaração, em vez de utilizar os códigos genéricos anteriores. Isso alinha a declaração de criptoativos à de ações, na qual é necessário informar o ticker específico. Além disso, foi criado um campo para informar se é autocustodiante, ou seja, quando a própria pessoa assume os cuidados dos criptos. Caso contrário, é preciso indicar a corretora e o CNPJ, caso seja uma empresa nacional, de quem mantém a custódia das moedas.

A economista Cecília Perini acrescentou que houve alteração para o Imposto de Renda deste ano no que diz respeito aos investimentos realizados no exterior. "Os contribuintes têm a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta. Isso visa proporcionar maior transparência e controle sobre esses ativos. Além disso, agora é exigido detalhamento claro dos trustes, com o objetivo de individualizar e identificar precisamente essas estruturas nas declarações fiscais."

Herança

• Segundo Cecília Perini, herança e doações devem ser declaradas item "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", código 14 – Transferências Patrimoniais doações e heranças, incluindo item novo com o valor total recebido, somando-se os valores no caso de mais de um bem recebido, além dos dados do doador, o nome e o CPF.

Criptomoedas

• A apuração de imposto para esse ativo é feita no momento da compra e da venda. Para a declaração de ajuste anual, você deverá declarar apenas a posição como ativo financeiro. 
• Esse item deve ser declarado em "Bens e Direitos", no grupo 8 - Criptoativos, escolhendo um dos códigos referentes à moeda.
• Depois é só incluir o valor da aquisição do criptoativo. 

Como declarar investimentos?

• Segundo Cecília, cada classe de ativos tem particularidades. Nos informes de rendimentos, as instituições financeiras identificam os campos onde cada ativo deve ser lançado na declaração. 
• É importante ter atenção especial aos ativos de renda variável (ações, ETFs e FIIs) que têm algumas particularidades e na declaração de ajuste anual é feita apenas uma prestação de contas, uma vez que a cobrança de imposto desses ativos é feito no momento da compra e da venda. 
• Uma atenção especial também deve ser dada às posições de investimentos em contas no exterior. Desde o final de 2022, há um aumento significativo nas posições em contas internacionais. É importante procurar ajuda de um especialista para ter maior segurança na hora de declarar esses ativos.
  

Previdência privada

• O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), Walterleno Noronha, explica que se a previdência privada for do tipo PGBL será declarada como pagamento e poderá ser deduzida da base de cálculo até 12% da base tributável. 
• Por outro lado, se for VGBL deve ser declarada como patrimônio no campo "Bens e Direitos" no valor informado pelo banco que é exatamente o valor aplicado, sem informar os rendimentos uma vez que o imposto só será apurado no momento do resgate ou recebimento de renda.

Como declarar venda de imóveis?

• Deve ser declarado o valor da venda e, caso tenha ganho imobilização (diferença entre o valor declarado do imóvel e o valor da venda), deverá ser feito o ajuste e o pagamento do imposto da diferença, conforme explica Cecília Perini.
• No momento de declarar a venda na declaração de IR, é essencial realizar a baixa do imóvel vendido na ficha de Bens e Direitos, informando os detalhes da venda no campo “discriminação” e excluindo, simultaneamente, o valor do imóvel no campo “situação em 31/12/2023”.
  

Quando optar pela declaração completa? E pela simplificada?

• Quando o contribuinte tem poucas despesas consideradas como dedutíveis, geralmente, vale a pena optar pela declaração simplificada e aproveitar o desconto calculado sobre o valor do rendimento tributável, opina Flávia Rapozo, líder do Comitê de Economia do Ibef-ES. 
• Segundo ela, o próprio sistema da Receita Federal faz o cálculo e apresenta as alternativas para o contribuinte. O ideal é avaliar as opções até o momento da efetivação da entrega para ter convicção da melhor alternativa.
  

O que pode e o que não pode ser incluído como despesas de saúde?

• O contribuinte que desejar aproveitar a dedução de gastos com saúde, deve optar pela declaração completa, lembra Flávia Rapozo. 
• Nesse caso, precisa observar aqueles que podem ser incluídos, dentre os quais: gastos com médicos, dentistas, hospitais, e exames. Além dos próprios gastos, o contribuinte também pode utilizar os pagamentos efetuados com os seus dependentes legais. 
• Dentre os que não podem ser deduzidos estão os medicamentos de qualquer natureza, enfermeiros, cuidadores, óculos, lentes, cadeiras de rodas, dentre outros. Para evitar cair na malha fina, o contribuinte deve pesquisar se o gasto se encontra elencado dentre os permitidos na legislação.

Como comprovar essas despesas com saúde da forma correta?

• Os lançamentos devem ser efetuados na aba específica denominada “pagamentos efetuados”, orienta Flávia Rapozo.
• Ao lançar as informações, deve ter em mãos as notas fiscais e os recibos, para evitar realizar algum lançamento indevido. Além disso, os recibos devem ser guardados por 5 anos, período no qual a Receita Federal pode solicitar algum tipo de esclarecimento acerca do gasto.
  

Como declarar despesas com educação quando parte do valor é reembolsada pela empresa?

• Segundo a líder do Comitê de Economia do Ibef-ES, nesse caso é preciso ter muita atenção. Por exemplo: se a empresa reembolsa 40% dos gastos com educação do contribuinte, esse montante deve ser lançado no campo “Parcela não dedutível”. Isso porque, na prática, o pagamento não foi realizado às expensas do contribuinte e, portanto, não poderá ser utilizado como abatimento.