Foi aos 45 minutos do segundo tempo que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios, o PLP 39, que tem o objetivo de ajudar os entes subnacionais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A sanção do texto foi publicada na quinta-feira (28) e trouxe quatro vetos, sendo dois deles de grande repercussão para as contas públicas e também para a mensagem que o presidente passaria em relação ao seu alinhamento com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Um dos vetos foi ao parágrafo 6º do artigo 8º, que excluía do congelamento salarial algumas categorias do funcionalismo até 2021. Com essa decisão, será possível que União, Estados e municípios economizem R$ 130 bilhões. No caso do Espírito Santo, o valor é de R$ 1 bi.
O outro ponto retirado (art. 8º, § 6º) foi o que proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. Se o trecho fosse mantido, ele abriria espaço para o Brasil ser considerado inadimplente perante o mercado doméstico e internacional. O que, na visão de analistas e técnicos do governo, traria problemas não só para a União como também para os demais entes, que não conseguiriam acesso a créditos junto a instituições financeiras externas.
Dessa forma, os vetos de Bolsonaro foram considerados por membros do time econômico equivalentes à conquista de uma taça de Copa do Mundo. “O resultado foi super positivo. Foi excelente!”, comemorou uma fonte ao observar que, apesar da vitória, o jogo foi duro e com pressão por todos os lados.
Ao garantir esse placar, o presidente driblou também as teses de rebaixamento do seu “capitão econômico”. Depois da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça cresceram as especulações de que Paulo Guedes poderia ser o próximo a cair. Mas tanto na reunião ministerial que foi tornada pública quanto na decisão em relação aos vetos, Bolsonaro conseguiu passar outro recado.
Pelo menos esse foi o entendimento de muitos analistas de mercado, que fizeram a leitura de que o presidente deposita a sua confiança no ministro da Economia e está disposto a seguir orientações do “Posto Ipiranga”.
Mas e agora? O Congresso Nacional também vai estar disposto a jogar no mesmo time ou vai derrubar os vetos, como alguém que dá um carrinho quando o adversário está prestes a fazer o gol?
Fontes próximas ao governo garantem que a decisão do presidente será mantida e ponderam que as conversas junto a governadores e parlamentares foram muito amistosas nos últimos dias, conduzindo a um ambiente favorável. “Se você observar, conseguimos atacar as três maiores despesas do país: Previdência, juros e pessoal. Fechamos um capítulo”, vibrou um integrante da equipe federal.
Quem também avalia que os vetos não serão derrubados é o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Evair de Melo (PP). Ele conversou com a coluna (entrevista abaixo) e disse que o Parlamento vai atuar de forma responsável. Frisou ainda que, embora o congelamento dos salários não agrade a ninguém, é uma medida necessária.
Que assim seja, afinal, quanto menos obstáculos forem criados para que as administrações públicas lidem com a pandemia, mais efetivo será o enfrentamento ao coronavírus, que por si só já traz consequências devastadoras.
“O PARLAMENTO VAI ATUAR DE FORMA RESPONSÁVEL”, DIZ VICE-LÍDER DO GOVERNO FEDERAL
O presidente Bolsonaro sancionou o projeto de socorro a Estados e municípios, mas vetou alguns trechos mais polêmicos, como o do congelamento dos salários dos servidores. O Congresso tende a manter ou a derrubar esses vetos?
Todos já estão enxergando de forma mais clara e consciente as dificuldades econômicas e fiscais que estamos atravessando, e a necessidade de manter esses vetos. Nosso sonho era dar reajustes para todos, mas os números mostram que não temos condições. É com dor no coração, mas estamos tendo coragem de fazer o enfrentamento agora. Essa é uma decisão que demonstra responsabilidade. E a base do governo no Parlamento está muito consolidada e atuará de forma responsável. Claro que ninguém produz um texto desse com sorriso no rosto. É duro! A gente reconhece, mas é preciso ter discernimento e, se mais na frente for o caso, podemos fazer a revisão do texto.
Suspender o congelamento?
Lá na frente a gente pode vir a fazer uma revisão se a condição da economia mudar. Por enquanto, temos que segurar os gastos e tentar atrair investimentos privados.
Quais são os outros projetos que o governo tem na lista de prioritários?
Hoje (quinta-feira) votamos a MP 936, que trata das relações contratuais de trabalho durante o período de calamidade. O governo permite a redução de salários pelas empresas, mas faz uma complementação para tentarmos manter a expectativa de empregos. Além dela, estamos amadurecendo a questão do auxílio emergencial, porque reconhecemos que esse período difícil vai durar um pouco mais. Há uma necessidade de fazermos uma ampliação do prazo.
Já há alguma definição?
Não. Mas é por isso que é importante administrar alguns recursos para termos a chance de discutir e tentar encontrar espaço para estender o auxílio um pouco mais.
O senhor avalia que o impasse do governo com instituições, especialmente o STF, pode comprometer o desempenho das votações de projetos importantes para o país no Congresso?
Esse debate não está contaminando o Plenário e o Parlamento. Temos essa emergência que é a calamidade da pandemia e estamos com o olhar no futuro, que são as reformas. Sem elas, o Brasil não vai a lugar nenhum.
Mas há perspectiva de votar reformas ainda em 2020?
Não vamos votar as reformas enquanto não sairmos desse momento de calamidade. Mas retomamos nos últimos dias grupos e discussões relacionados às reformas tributária e administrativa. Tem também o marco do saneamento. Estamos arredondando esses temas, para quando a calamidade acabar, estarmos prontos para levá-los o mais rápido à votação.
