Anna Claudia Peyneau*
No dia 20 de março de 2024, o mais antigo Plano Diretor do Espírito Santo, o PDU de Vitória, completa 40 anos. O Plano Diretor é uma lei, mas é também o principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana de um município. Foi assim definido pela Constituição Federal. Ele tem o papel de desenhar a cidade a partir de regras de uso e de ocupação do solo, consolidadas através de um pacto entre a sociedade, poder público e setores produtivos. Se diz pacto porque o plano diretor não é definido a partir de uma decisão unilateral, todos os envolvidos transferem direitos e assumem obrigações. Podemos dizer que é a coexistência de interesses conflitantes.
O Estatuto da Cidade, lei federal publicada em 2001, reforçou o papel dos planos diretores e sublinhou a necessidade de garantir a função social da propriedade e da cidade, ainda listou os principais desafios a vencer na agenda urbana: garantir o direito de todos a uma cidade sustentável e garantir gestão democrática, com canais de participação no processo de construção e execução da política urbana.
É recomenda a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos para que seja possível ajustar a rota e compatibilizar as transformações inerentes desse organismo vivo que é a cidade. Vitória encontra-se no seu quarto ciclo de revisões: 1984, 1994, 2006 e 2018, ano do plano diretor vigente. Nessas quatro décadas é possível, a olho nu, verificar os efeitos do delinear desse plano nas feições dessa linda cidade e provar que o seu valor não se dá pelo somatório de valores individuais, mas é resultado de uma construção coletiva onde o profissional de arquitetura e urbanismo se encontra em todas as esferas de participação.
Enquanto agente de transformação do espaço, o arquiteto urbanista tem na cidade o seu principal local de atuação, quer seja desenhando a cidade através da legislação urbanística ou dando forma e volume com a concepção de estruturas edificadas que integram a paisagem e dão individualidade que traduz concretamente o que foi pactuado no plano diretor.
Assim, avançamos com o intuito de, a cada revisão do Plano Diretor, trazer à escala real tendências do pensamento urbano que buscam melhorar a vida daqueles que moram, trabalham, frequentam e contemplam a cidade. Que os planos consigam desenhar instrumentos capazes de melhorar acessos, contato com a natureza, moradia digna, segurança e nos aproxime de um lugar ao qual nos sintamos pertencentes. Que tenhamos planos diretores qualificados que não retrocedam e se curvem perante interesses individuais. A cidade é para todos.
*Anna Claudia Peyneau é arquiteta e urbanista, Mestre em Planejamento Urbano e Regional, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Vitória e conselheira do CAU/ES.
