Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só voltarão a discutir as ações que questionam o modelo atual de distribuição dos recursos do petróleo (royalties e participações especiais) entre União, estados e municípios após as eleições. Como o segundo turno está marcado para 25 de outubro, vai ficar, pelo menos, para o final do ano. O ministro Flávio Dino, que parou o julgamento, no começo de maio, após o voto da ministra Cármen Lúcia, com um pedido de vista, já disse, em conversas reservadas, que só trará o tema de volta ao plenário após o término do período eleitoral.

Trata-se de algo sensível para o Espírito Santo (Estado e municípios), segundo maior produtor de óleo do Brasil e que recebe bilhões a título de royalties e participações especiais todos os anos. É mais sensível ainda para o Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção brasileira. Só o governo do Estado fluminense recebeu, em 2025, R$ 26,3 bilhões. Para o Rio, que vive uma sequência de crises políticas e econômicas, uma decisão desfavorável no STF seria trágica.

O debate do Supremo é em cima de uma lei aprovada, em 2012 (isso mesmo!), pelo Congresso. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, atendendo um pedido dos produtores (Rio, Espírito Santo, São Paulo e União), suspendeu os efeitos da lei em 2013. A lei aprovada reduz a fatia dos produtores de 61% para 26% e eleva o fundo especial para não produtores de 8,75% para 54%. A parte da União vai de 30% para 20%.  

Por ora, são os três pontos favoráveis aos produtores: o voto de Cármen Lúcia contra a mudança nas regras de distribuição, o 1 x 0 no placar da votação e, com o pedido de vista, a manutenção da situação atual por mais algum tempo.

O ministro Dino, pelo o que já disse em plenário, deve abrir divergência.