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Acordo sai e destrava negócios em área gigante de Vila Velha

Área que vai do Jockey até a Ponta da Fruta estava com empreendimentos brecados por conta de ação na Justiça

Publicado em 19/05/2022 às 04h30
Vista do Riviera Park, próximo ao Parque de Jacarenema
Vista de área próxima ao Parque de Jacarenema. Crédito: Divulgação

Prefeitura de Vila Velha e Ministério Público Estadual selaram, nesta quarta-feira (18), acordo sobre um imbróglio envolvendo o Parque Natural de Jacarenema. O pacto foi fechado e homologado no Tribunal de Justiça pelo desembargador Walace Kiffer. Assim sendo, a prefeitura volta a poder emitir licenças para empreendimentos já instalados ou que queiram se instalar na chamada zona de interferência - que começa na região do Jockey e vai até a Ponta da Fruta, além de ocupar boa parte da zona rural do município.

A prefeitura se comprometeu a construir áreas de educação ambiental e fiscalização no Parque. O Ministério Público, por sua vez, retirou a ação que brecava toda e qualquer nova licença para a região. A única exceção fica por conta de interferências de alto impacto ambiental, que seguem proibidas enquanto as obras prometidas pela prefeitura não estiverem concluídas.

Mapa da Zonda de Amortecimento do Parque Municipal de Jacarenema, em Vila Velha
Zona Amortecimento Jacarenema. Crédito: Reprodução

De qualquer forma, o empresariado comemorou o acordo, afinal, a grande maioria dos negócios é considerada de baixo e médio impacto. O mercado imobiliário, por exemplo, está liberado para tocar seus projetos. Hoje, 140 pedidos de licença para a tal zona de interferência aguardam uma decisão municipal.  

O decreto que criou o parque, do final dos anos 90, estabeleceu algumas condicionantes (desocupações, manejo, amortecimento e infraestrutura do próprio parque, por exemplo) que deveriam ter sido cumpridas por Estado e município na oportunidade, o que acabou não acontecendo. Em 2017, o Ministério Público Estadual judicializou a questão e estabeleceu a zona de interferência. Desde então, tudo ali estava sub judice.

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