Prefeitura de Vila Velha e Ministério Público Estadual selaram, nesta quarta-feira (18), acordo sobre um imbróglio envolvendo o Parque Natural de Jacarenema. O pacto foi fechado e homologado no Tribunal de Justiça pelo desembargador Walace Kiffer. Assim sendo, a prefeitura volta a poder emitir licenças para empreendimentos já instalados ou que queiram se instalar na chamada zona de interferência - que começa na região do Jockey e vai até a Ponta da Fruta, além de ocupar boa parte da zona rural do município.
A prefeitura se comprometeu a construir áreas de educação ambiental e fiscalização no Parque. O Ministério Público, por sua vez, retirou a ação que brecava toda e qualquer nova licença para a região. A única exceção fica por conta de interferências de alto impacto ambiental, que seguem proibidas enquanto as obras prometidas pela prefeitura não estiverem concluídas.
De qualquer forma, o empresariado comemorou o acordo, afinal, a grande maioria dos negócios é considerada de baixo e médio impacto. O mercado imobiliário, por exemplo, está liberado para tocar seus projetos. Hoje, 140 pedidos de licença para a tal zona de interferência aguardam uma decisão municipal.
O decreto que criou o parque, do final dos anos 90, estabeleceu algumas condicionantes (desocupações, manejo, amortecimento e infraestrutura do próprio parque, por exemplo) que deveriam ter sido cumpridas por Estado e município na oportunidade, o que acabou não acontecendo. Em 2017, o Ministério Público Estadual judicializou a questão e estabeleceu a zona de interferência. Desde então, tudo ali estava sub judice.
