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Corte no IPI reduz receita de municípios do ES em R$ 82 milhões

Governo federal vem anunciando uma série de reduções de impostos para estimular economia e segurar a inflação, só que o caixa afetado também é de estados e municípios

Publicado em 14/05/2022 às 15h00
Dinheiro
Crédito: Carlos Alberto

Sob o argumento de estimular a economia e dar uma segurada na inflação, o governo federal vem anunciando uma série de cortes em impostos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A questão é que o IPI é não é só da União, ele é repartido entre estados (21,5%) e municípios (22,75%), além da parcela que é destinada aos fundos regionais e do IPI-exportação (10% vão para os estados e, desta parcela, 25% para os municípios). Em resumo, 54% da arrecadação do IPI não fica com a União.

Claro que cortar impostos é sempre bem-visto, ainda mais num país com a carga tão pesada, caso do Brasil. Mas como, em termos de sistema tributário, tudo é bastante intrincado, os impactos da tesourada federal são muitos e as consequências se espalham pelo país todo, inclusive por aqui.

Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e da Aequus Consultoria estimam uma perda de pelo menos R$ 70 milhões para o conjunto dos municípios capixabas, exceto a capital. Vitória, deverá deixar de receber cerca de R$ 8 milhões e os cinco municípios que participam do FPM-Reserva terão um prejuízo de mais de R$ 4,3 milhões, totalizando R$ 82 milhões a menos entre março e dezembro de 2022. É a consequência apenas das reduções nas alíquotas do IPI relativas ao primeiro decreto federal, de fevereiro de 2022.

O governo editou um segundo decreto de redução do IPI, no final de abril. Por envolver a Zona Franca de Manaus, foi questionado e acabou barrado pelo Supremo. IFI e Aequus não calcularam os impactos deste segundo decreto.

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