Maioria da 1ª Turma do STF confirma decisão de Moraes contra Bolsonaro

BRASÍLIA - A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — responsável por julgar os processos sobre a trama golpista —, confirmou, nesta sexta-feira (18), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Bolsonaro foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal e, a pedido de Moraes, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária no plenário virtual.

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram, além de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. Dino afirmou que há possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro fuja do país.

O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação. Advogados e procuradores puderam apresentar as sustentações orais até o início do julgamento, às 11h59. A votação seguirá até as 23h59 de segunda (21).

O processo corre sob sigilo e foi aberto por representação da PF e distribuído a Moraes porque o ministro já relata o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente como medida urgente para "assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu". Segundo o órgão, há "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".

O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras

Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento que poderá levá-lo à prisão.

A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na operação de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as ações. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.

A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido "com surpresa e indignação" as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele "sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário".

Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas "caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos".

Ele cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

Os dois, diz Moraes, agiram no sentido de "induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de 'arquivamento/extinção' da AP 2668", a ação penal do núcleo central da trama golpista.