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Senado aprova proposta que cria carteira nacional de vacinação

A medida foi aprovada em votação simbólica. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Publicado em 16/12/2020 às 08h58
A vacina que será utilizada no Estado de SP é a Coronavac
Projeto de lei cria carteira digital de vacinação. Crédito: Adriana Toffetti/A7 Press/Folhapress

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) projeto de lei que cria a carteira digital de vacinação e um sistema de rastreamento de vacinas que fica sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A medida foi aprovada em votação simbólica. A proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto aprovado pelos senadores determina que a carteira de vacinação digital deve contar a "identificação do portador, as vacinas e os soros aplicados e pendentes, os fabricantes e lotes das vacinas e dos soros utilizados, os eventuais efeitos colaterais identificados e outras informações estabelecidas em regulamento", afirma o texto.

"Na vigência de emergência em saúde pública de importância nacional, será dada ampla publicidade, na internet e em outros locais de fácil acesso, das informações acerca da distribuição dos lotes das vacinas e dos soros destinados ao controle da situação ", completa.

O projeto de lei também altera a legislação que dispõe sobre o PNI a fim de incluir mecanismos para instituir um processo de rastreamento de vacinas, soros e outros produtos sob responsabilidade do programa.

"O rastreamento a que se refere o caput contemplará toda a cadeia de movimentação dos produtos utilizados no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, da origem ao consumo, abrangendo as etapas de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenagem e dispensação, bem como demais movimentações previstas em regulamento."

Na mesma sessão, os senadores aprovaram outro projeto de lei relacionado à imunização, que determina a criação de um registro eletrônico com todo o histórico de vacinações aplicadas pelos serviços públicos e privados.

A matéria também foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores e agora segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores modifica a lei que criou o Programa Nacional de Imunizações (PNI) para criar a determinação desse registro, que tem como um dos objetivos assegurar o acesso dessas informações aos usuários.

"O Sistema Único de Saúde (SUS) manterá registro eletrônico individualizado do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados, de forma acessível ao usuário", afirma o texto do projeto de lei.

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