PGR decide pedir autorização ao STF para investigar ministro da Educação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A decisão foi tomada após o jornal Folha de S.Paulo revelar áudio em que Ribeiro afirma que o governo Jair Bolsonaro (PL) prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha de S.Paulo confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

De acordo com fontes da PGR, Aras pretende ouvir o ministro, os pastores citados e prefeitos que teriam sido beneficiados com verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O pedido de ouro em troca de liberações de recursos teria sido feito pelo pastor Arilton Moura, segundo o prefeito. Arilton e o também pastor Gilmar Santos têm negociado liberações de recursos federais para municípios mesmo não tendo cargos no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A Folha de S.Paulo revelou na segunda-feira (21) áudio em que o ministro Milton Ribeiro afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar e Arilton.

Na gravação, o ministro diz ainda que isso atende a uma solicitação do presidente Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito Gilberto Braga esteve em Brasília no dia 15 de abril de 2021 para participar de um evento no MEC com a presença de diversos prefeitos. No evento, os pastores ocuparam posição de destaque na solenidade, com assento ao lado do ministro.

Na sequência, os pastores convidaram os gestores para um almoço no restaurante Tia Zélia, também em Brasília, de acordo com outras pessoas presentes. A solicitação de propina em ouro teria sido feita no local. De acordo com o prefeito, ele ouviu a proposta e não deu prosseguimento ao assunto.

A informação sobre o pedido de 1 kg de ouro para o prefeito foi confirmada por dois assessores municipais presentes no almoço, que reuniu gestores municipais a convite dos pastores. Havia mais de 20 pessoas reunidas no restaurante. Gilmar e Arilton disseram que pagariam o almoço.

O sistema do MEC registra duas obras em execução no município. Outras duas, no valor total de R$ 4 milhões, tiveram empenhos aprovados no fim do ano passado.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment e recorreu a esse apoio em troca de cargos e repasses de verbas federais. O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Nesta terça-feira, a pressão sobre o ministro da Educação atingiu grau crítico após a revelação pela Folha de S.Paulo do áudio em que ele afirma priorizar, a pedido de Bolsonaro, a liberação de verbas para prefeituras negociadas por esses dois pastores sem cargos oficiais no governo.

Enquanto Ribeiro cancelou sua agenda em São Paulo e divulgou nota para minimizar a atuação do presidente da República no caso, integrantes da oposição acionaram órgãos de fiscalização, pediram a convocação do ministro e a abertura de uma CPI para apurar os fatos.

O ministro da Educação é evangélico e pastor, mas até mesmo integrantes da bancada evangélica no Congresso cobraram explicações, e alguns deles cogitavam a substituição de Ribeiro do posto de comando na pasta.

Os dois pastores têm proximidade com Bolsonaro desde o primeiro ano do governo. Em 18 de outubro de 2019, participaram de evento no Palácio do Planalto com o presidente e ministros.

O ministro negou em nota divulgada na tarde desta terça ter determinado alocação de recursos para favorecer qualquer município.

Ribeiro afirma que Bolsonaro não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos.