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O ministro Alexandre de Moraes arquivou a notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras.
A ação apresentada por Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedia para Aras ser investigado por prevaricação porque teria sido omisso em relação aos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Moraes, porém, afirmou que é "flagrante a ausência de justa causa" para investigar o procurador-geral e determinou o arquivamento do caso.
"Na presente hipótese, a petição não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência do ilícito criminal praticado pelo investigado", afirmou.
A notícia-crime fazia parte da ofensiva de parlamentares contra Aras. Além desse caso, senadores também acionaram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que a subprocuradora-geral e uma das pessoas mais próximas de Aras, Lindôra Araújo, seja punida por ter dado um parecer contestando a eficácia do uso de máscara na prevenção contra a Covid-19.
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