Publicado em 27 de outubro de 2022 às 19:01
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu nesta quinta-feira (27) a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) em preventiva (sem tempo determinado), sob a justificativa de que essa "é a única medida capaz de garantir a ordem pública" e a normalidade das investigações criminais contra ele.>
Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso em flagrante no domingo (23), por determinação de Moraes — desde janeiro, ele estava em domiciliar.>
Na ocasião, ele reagiu à abordagem da Polícia Federal a tiros e lançou granada na direção dos policiais. Dois deles ficaram feridos, atingidos por estilhaços.>
"Há severos indícios de que, em período em que cumpriu prisão preventiva e prisão domiciliar por ordem desta Suprema Corte, o preso ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico amplamente descrito pela Polícia Federal e reconhecido pelo próprio preso", justificou Moraes em sua decisão.>
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"A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23/8/2021, nos autos desta Pet 9.844/DF, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro", acrescentou o ministro.>
Moraes afirma na decisão que o ex-deputado disparou mais de 50 tiros e lançou três granadas contra a equipe da PF e que, em sua casa, foram apreendidos mais de 7.000 cartuchos de munição, compatíveis com fuzis e pistolas.>
O ministro afirma ainda que a reação de Jefferson configura crime de tentativa de homicídio.>
"Essa conduta, conforme ampla jurisprudência desta Suprema Corta, revela a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública, conforme se depreende dos seguintes julgados", afirmou o ministro.>
Jefferson foi preso inicialmente porque, em agosto de 2021, a PF solicitou a prisão de Jefferson, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. O político era alvo da investigação que passou a ser conhecida como o inquérito das milícias digitais.>
O ministro argumentou que Jefferson divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e ao seu presidente". No final de julho daquele ano, Jefferson concedeu uma entrevista a um canal no YouTube em que defendeu a intervenção militar.>
A operação do domingo ocorreu um dia após o político de extrema direita xingar e comparar Cármen Lúcia a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB) nas redes sociais.>
Na audiência de custódia, concedida ao juiz instrutor do gabinete de Moraes, Airton Vieira, o ex-deputado e aliado de Jair Bolsonaro voltou a ofender a ministra.>
Na casa de Jefferson a PF apreendeu fuzis, mais de 7.000 munições e até armas de brinquedo.>
Jefferson está com o registro de CAC (caçador, atirador e colecionador) suspenso e não poderia transportar as armas que possui para o Rio de Janeiro.>
Ainda na audiência de custódia, foi decidido que Jefferson permanecerá preso e que seria transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade em que ele ficou preso até janeiro, após ter obtido direito a prisão domiciliar.>
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