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Líderes do Senado decidem segurar CPI do MEC para depois da eleição

Início dos trabalhos para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação está previsto para a partir de novembro. Oposição deve ir ao STF

Tempo de leitura: 4min
Publicado em 05/07/2022 às 14h41

Líderes de bancada do Senado Federal indicaram nesta terça-feira (5) que vão segurar a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação (MEC) para, pelo menos, após as eleições de outubro.

Como reação, o autor do requerimento Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deu um prazo até esta quarta-feira (6) para que o documento seja lido no plenário — passo que configura a abertura da comissão — e avisou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o seu funcionamento.

Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.

Como o jornal Folha de S.Paulo havia antecipado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu ler os requerimentos para a abertura de três comissões: CPI do balcão de negócios do MEC, proposta pela oposição; e as comissões governistas para investigar obras de educação paradas nos governos do PT e uma para investigar a atuação do narcotráfico no Norte do país.

A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião na manhã desta terça-feira (5). Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas.

Senado aprova PEC do estado de emergência
Senado aprova PEC do estado de emergência. Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado

Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão do plenário de quarta-feira (6) ou quinta-feira (7). O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.

Por outro lado, o senador mineiro abandonou a hipótese de unificar os requerimentos relativos ao Ministério da Educação, por não haver contemporaneidade.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Cumprida a parte regimental, Pacheco havia decidido discutir com os líderes os detalhes sobre o início de funcionamento das comissões. Na prática, Pacheco tomou a decisão regimental de abrir as CPIs, mas decidiu compartilhar com as bancadas a responsabilidade e a decisão sobre as instalações.

"O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas", escreveu Pacheco em redes sociais, após a reunião.

"Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", completou.

Durante a reunião, a maior parte dos líderes partidários se manifestaram em defesa de adiar a instalação das comissões. Mesmo senadores que assinaram o requerimento, como Izalci Lucas (PSDB-DF), manifestaram preocupação com a contaminação dos trabalhos de investigação pelo período eleitoral.

Os líderes se comprometeram a indicar representantes para a comissão apenas em outubro. Na prática, isso significa que as comissões serão abertas, mas ficarão em compasso de espera pelas indicações.

BATALHA DE BANCADAS

Pelo acordo para divisão das cadeiras da CPI, a oposição depende do apoio de partidos independentes para conseguir dar início à investigação. É necessária a indicação de seis dos 11 membros para que a comissão seja instalada. Por isso, a batalha agora é para que os líderes das bancadas apresentem os nomes que farão parte da comissão.

O MDB tem uma ala que faz oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Por isso, o partido deve fazer as indicações para a comissão.

No entanto, a disputa está em torno do PSD, que é a segunda maior bancada da Casa. O partido está dividido em relação à CPI, sendo que a tendência é contrária à investigação às vésperas da eleição.

Outro partido independente é o Podemos, que tem direito a uma indicação. Mas o líder da sigla, senador Álvaro Dias (PR), disse a aliados que só deve apresentar o nome escolhido pelo partido quando a CPI atingir o número mínimo de membros para ser iniciada.

Após a reunião, Randolfe Rodrigues publicou um vídeo no qual manifestou contrariedade com a posição tomada pelos líderes. Disse que vai dar um prazo para o presidente Pacheco ler o requerimento, antes de judicializar a questão.

"No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal", afirmou Randolfe.

"Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal", completou.

Na prática, a ação de Randolfe a princípio se mostra inócua, pois Pacheco afirmou que vai ler os requerimentos. No entanto, já houve casos no passado de que o STF obrigou as bancadas a indicarem os membros para CPIs.

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