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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou nesta segunda-feira (23) que manterá a inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba. O grupo formado por 12 deputados pretende fiscalizar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve o acesso negado pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24), às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou Pimenta, por meio de nota.
Segundo o parlamentar, em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para verificar condições carcerárias em todo país.
A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar, ressaltou Paulo Pimenta. A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão, completou.
DECISÃO
Na decisão, a juíza Carolina Lebbos também negou pedidos feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.
A juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.
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