"Lei é lei", diz ministro da Saúde sobre compra de vacinas por empresas

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reafirmou nesta sexta-feira (9) que não se vai se opor ao projeto de lei aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, que permite a compra de vacinas por empresas privadas.

"Vivemos em um regime democrático. Lei é lei. Todos temos que nos submeter ao regime da lei", disse Queiroga no Rio de Janeiro, em visita à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). "Tenho convicção de que, desde que haja vacinas suficientes, temos condições de imunizar toda a sociedade brasileira".

O projeto, que ainda depende de análise do Senado, autoriza a compra de imunizantes por empresários, individualmente ou por consórcio.

Atualmente, todo o estoque do país é comprado pelo poder público e a aplicação das doses é feita por unidades do SUS (Sistema Único de Saúde), a partir de critérios de prioridade estabelecidos no PNI (Programa Nacional de Imunizações).

O ministro também falou sobre a suspensão da vacinação em diversas capitais, que alegam atraso no envio de doses pelo governo federal.

"O ministério não tem vara de condão para resolver todos os problemas", afirmou. "Se eventualmente há um problema com um município, é por que essa logística precisa ser melhor coordenada. Não é só o Ministério da Saúde. São 5.574 municípios."

Para Queiroga, a decretação de lockdown nos municípios depende de cada realidade e deve ser avaliada pelas administrações locais. "O que o ministério vai fazer é disciplinar um plano de transportes urbanos, incentivo à testagem, ao uso de máscara. As medidas mais extremas precisam ser tomadas com muita propriedade, até para ter o apoio da sociedade brasileira."

Ao lado da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, Queiroga visitou as instalações do laboratório responsável pela fabricação da vacina de Oxford/Astrazeneca.

Contrária ao projeto de compra de vacinas por empresas, Trindade defende que a vacinação permaneça sob gerência exclusiva do PNI. "Conversei com o ministro sobre a importância de priorização da proteção tanto individual, dos grupos mais vulneráveis, quanto da proteção coletiva", afirmou a presidente.

Esta semana, a Fiocruz anunciou que já opera com a produção diária de 900 mil doses do imunizante. O volume é pelo menos três vezes maior do que a capacidade de produção de março. Em abril, há expectativa de produção de 18,4 milhões de doses. Até julho, a Fiocruz espera já ter entregue 100,4 milhões de vacinas.

A fundação agora trabalha para finalizar as adequações na planta do laboratório que será responsável pela fabricação própria do IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo), matéria-prima da vacina, que contém o vírus modificado e enfraquecido. Hoje o laboratório depende da importação do produto vindo da China.

Segundo Nísia, os primeiros lotes da vacina feita integralmente no Brasil serão fabricados a partir de maio, mas apenas em setembro a Fiocruz será capaz de integrar as doses, já que a produção de um lote depende de várias de validação e testagem.

"O IFA é fundamental para dar sustentação [à produção da vacina], até por que sabemos que a circulação do vírus deve continuar no país", afirmou Trindade.