Justiça condena responsáveis por exame que teria rompido hímen de paciente

A Justiça de Alagoas condenou a Hapvida, uma clínica e dois médicos a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a uma paciente após um exame de ultrassom transvaginal, que teria causado a ruptura do hímen. O caso aconteceu em 2021. Conforme a decisão desta segunda-feira (10), houve negligência e imprudência e o exame teria sido invasivo e desnecessário, causando sofrimento físico, emocional e psicológico à mulher.

Por meio de nota, a Hapvida disse que a prioridade da companhia é o compromisso com a saúde e bem-estar dos pacientes e informou que o processo segue sob segredo de justiça. Os advogados Marcelo Herval e Lucas Albuquerque, responsáveis pela defesa da profissional que prescreveu o exame, salientaram que a ginecologista seguiu rigorosamente o protocolo médico pertinente às queixas apresentadas pela paciente, considerando a persistência dos sintomas e refratariedade a outros procedimentos realizados por ela.

"Além disso, não houve perda da virgindade da paciente. Consta nos autos do processo um laudo pericial subscrito pelo Instituto Médico Legal (IML), realizado horas após o exame, o qual atesta, de forma categórica, que o hímen da paciente encontrava-se íntegro, sem qualquer sinal de violação e que, portanto, a paciente ainda permanecia virgem", diz trecho enviado à reportagem.

Já a defesa do médico que realizou o procedimento, composta pelo advogado Diego Bugarin, reiterou que o ultrassonografista agiu cuidadosa e rigorosamente dentro dos protocolos exigidos, apenas realizando o exame requisitado pela médica que examinou o paciente. "A decisão afirma que o procedimento acarretou na perda da virgindade, porém o laudo trazido nos autos pelo IML afirma que o hímen encontrava-se íntegro", reiterou.

Procurada, tanto a defesa da paciente quanto a da Hapvida não responderam aos contatos. Na decisão judicial, é estabelecido que o exame foi realizado sem que a autora tivesse conhecimento do procedimento, o que resultou na perda da virgindade da paciente.

"A autora descreveu o sofrimento causado tanto fisicamente quanto psicologicamente pela realização do exame e pela desconsideração de sua condição pessoal de virgindade. Os médicos ouvidos em audiência, por sua vez, mantiveram suas defesas, mas não apresentaram argumentos sólidos para justificar o erro cometido no atendimento. Ambos os médicos confirmaram que a autora foi encaminhada para o exame de ultrassonografia, mas não esclareceram de maneira satisfatória a razão pela qual o procedimento invasivo foi realizado, considerando a condição de virginidade da paciente", escreveu o juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital.

O exame de ultrassom transvaginal utiliza um transdutor, que passa de forma profunda pelo canal vaginal, para melhor visualização de útero e ovários. À Folha a ginecologista e obstetra Lavici Garbini explica que o procedimento apresenta o risco da ruptura de hímen para mulheres virgens. "Perder a virgindade é um termo popular para a ruptura do hímen. São sinônimos", diz.

Embora não exista um protocolo para esse caso específico, há alternativas para que se tenha um diagnóstico. Segundo ela, a opção seria realizar a ultrassom pela via pélvica, mesmo que haja prejuízo na qualidade do exame. O hímen é uma membrana mucosa fina que fica na entrada da vagina. Ele não tem função fisiológica, sendo um remanescente embrionário.

Relações sexuais, uso de absorventes internos e masturbação estão entre as causas de ruptura de hímen, mas, nem sempre isso acontece, porque existem os hímens elásticos, chamados de complacentes. Para se identificar se houve a ruptura himenal, é necessário um exame de conjunção carnal, perícia que é realizada somente por médicos peritos especializados.

No laudo pericial, obtido pela reportagem, está relatado que a paciente fez o exame de corpo de delito no mesmo dia em que teria passado pelo exame ginecológico. Nele, teria sido introduzido um espéculo na vagina e isso poderia ter resultado na perda da virgindade. De acordo com as conclusões do exame no IML, o hímen estava íntegro e não foram encontrados sinais de conjunção carnal ou sexo anal.