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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu procedimento para apurar "supostas manifestações" políticas do juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Especial Cível de Vitória, que teria manifestado em sua rede social "apoio a um candidato durante o período eleitoral", conduta vedada a magistrados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, na noite desta terça-feira (16), um pedido de providência para que a apuração seja feita, após chegar ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de "supostas publicações feitas pelo magistrado" declarando apoio a determinado candidato, conforme divulgou o CNJ.
Com a instauração do pedido de providência da Corregedoria, foi aberto prazo de 15 dias para que o juiz Paulo Abiguenem Abib preste informações sobre os fatos relatados pelo corregedor nacional de Justiça.
A manifestação política de magistrados é vedada pela Constituição Federal, que também proíbe a dedicação à atividades político-partidárias. A conduta também é vedada pela lei orgânica da magistratura nacional (LOMAN), informou o Conselho Nacional de Justiça.
No último dia 5, o CNJ enviou uma "nota de recomendação" a todos os magistrados para que "se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, durante as eleições de 2018.
A reportagem visitou o perfil do juiz Paulo Abiguenem Abib no Facebook, na manhã desta quarta-feira (17). Havia postagens críticas ao candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, e mensagens que diziam "Dia 28 é B17", uma alusão à candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, cujo número de urna é 17. Dia 28 é a data da votação em segundo turno.
"Vendo os não eleitores de Bolsonaro e a maioria daqueles que o detestam temos a firme e exata convicção de que ele é o candidato certo!", diz uma das mensagens postadas no Facebook do juiz.
O CNJ não informou o teor da manifestação política do magistrado que será alvo da apuração.
Ao Gazeta Online, o juiz Paulo Abiguenem Abib disse ter "expressado uma opinião sobre a política brasileira, como todo mundo faz" (leia mais abaixo). Após a entrevista, postagens foram deletadas do perfil do juiz no Facebook.
"EXPRESSEI MINHA OPINIÃO"
Em entrevista ao Gazeta Online, o juiz Paulo Abiguenem Abib afirmou ter "expressado uma opinião sobre a política brasileira, como todo mundo faz". O magistrado, que tem 23 anos de carreira, reforçou que não é filiado a nenhum partido político e nem é juiz eleitoral. Abiguenem Abib também ressaltou que ainda não foi notificado da decisão da Corregedoria, mas que irá acatar o que o CNJ decidir.
"Eu postei alguma coisa que possa ter sido considerada uma manifestação política. Sou um cidadão de bem, juiz há 23 anos, e expressei minha opinião. Todo mundo tem uma opinião sobre a política brasileira, é um sentimento que a gente tem. Eu recebi no e-mail institucional uma mensagem no dia 5 de outubro, nunca tinha visto nada parecido com isso, mas desde então não me manifestei mais. A partir do momento que chegou, eu acatei", contou.
Questionado se essas manifestações poderiam influenciar em algum julgamento que precisasse fazer, o magistrado disse que "só expressou o momento em que o país vive e nada mais". "Cada cidadão tem o seu direito. Se decidirem que nós não podemos fazer nenhuma manifestação, vou acatar", respondeu.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A reportagem pediu um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que se manifestou por nota, dizendo que "o assunto em questão está sendo apurado pela Corregedoria Nacional da Justiça, portanto o magistrado terá que prestar os devidos esclarecimentos para o Conselho Nacional de Justiça".
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS
Em nota, "a Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), em consonância com a posição da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que questiona a limitação imposta pelo CNJ no STF, entende que a liberdade de expressão está expressa na Constituição Federal e o Juiz é, acima de tudo, um cidadão. Certamente que há uma limitação imposta pelo CNJ e que está em vigor. Mas, a Associação promoverá a defesa de seus associados".
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