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Flávio Bolsonaro tenta de novo paralisar apuração de 'rachadinha'

A defesa protocolou na segunda-feira (2) um novo habeas corpus para reanálise da questão do foro privilegiado, requerido pelo filho do presidente. No mesmo dia, apresentou um recurso para reverter a derrota no mês passado no Tribunal de Justiça

Publicado em 04/03/2020 às 15h07
Atualizado em 04/03/2020 às 15h07
Flávio, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro são investigados . Crédito: Agência Senado
Flávio, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro são investigados . Crédito: Agência Senado

Advogados de Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) entraram com mais dois pedidos, no mesmo dia, para tentar paralisar a investigação contra o senador sobre os crimes de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

A defesa protocolou na segunda-feira (2) um novo habeas corpus para reanálise da questão do foro privilegiado, requerido pelo filho do presidente. No mesmo dia, apresentou um recurso para reverter a derrota no mês passado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em habeas corpus, o argumento da defesa é que o inquérito deveria tramitar na 2ª instância uma vez que ele era deputado estadual à época dos fatos investigados.

Todas as medidas deferidas no inquérito até agora foram autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, de 1ª instância.

Flávio, Queiroz e outros ex-funcionários do antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro são investigados pela prática de rachadinha, que envolve crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na outra solicitação, o argumento da defesa do filho mais velho de Jair Bolsonaro é que o procedimento do Ministério Público do Rio de Janeiro violou seu sigilo bancário sem autorização judicial. Aponta ainda fundamentação falha da decisão que deu à Promotoria acesso a dados bancários e fiscais seus e de outras 94 pessoas. O recurso apresentado no TJ-RJ, se autorizado, será analisado no STJ.

No mês passado, a 3ª Câmara Criminal negou o pedido de Flávio para paralisar as investigações sob esses argumentos.

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